Governador Carlos Massa Ratinho Junior participa em Brasília, do VIII Fórum Nacional de Governadores – Brasília, 11/02/2020 – Foto: Rodrigo Félix Leal/AEN
Do Blog de Esmael-O Fórum dos Governadores, realizado nesta terça-feira (11) em Brasília, reivindica a aprovação imediata do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Eles querem perenizar o Fundeb criado em 2006 fixando-o na Constituição, haja vista que o fundo atual se extingue neste ano de 2020.
Os governadores de todos os estados brasileiros querem um novo Fundeb cuja a soma dos fundos (estaduais + complementação da União) totaliza aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.
A proposta dos governadores consiste na ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, com o aumento progressivo da complementação da União ao Fundeb para 40% do total dos fundos, com aumento de 10% para 20% no primeiro ano e aumento progressivo de 2% ao ano posteriormente, até atingir 40%.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, em um total de vinte e sete Fundos, visando à universalização da educação básica, à melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação.
De acordo com o art. 212 da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos em MDE, enquanto a União deve aplicar no mínimo 18%. O Fundeb é, portanto, uma subvinculação, relacionada à vinculação constitucional.
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