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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

STF retoma hoje caso envolvendo órgãos de controle e MPF

STF retomará julgamento sobre uso de dados da Receita na próxima semana
Por Rosanne D'Agostino, G1


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (27) o julgamento que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial.
Entre os órgãos de controle estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central.
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso na quinta-feira (21). Já votaram o relator, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes, que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pelo antigo Coaf. 
Confira a reportagem na íntegra aqui: STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados ...

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