Época - Guilherme Amado
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgará uma nota em breve reafirmando que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro teve início a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado por iniciativa própria do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
“Os dados foram enviados através do Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) do Coaf. Instaurado procedimento investigatório a partir do RIF recebido, eventuais esclarecimentos podem ser solicitados ao Coaf/UIF, exclusivamente via SEI, por ser plenamente auditável. Toda a movimentação que envolve a remessa de RIFs se dá de forma padronizada para todos os órgãos de fiscalização, fato que pode ser confirmado junto ao próprio Coaf/UIF”, afirma o texto.
Dessa forma, segundo o MPRJ , não existe a possibilidade de solicitação nem de remessa de RIF por meio de e-mail.
“A atribuição legal para essa interlocução por meio do SEI é da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção, que integra a estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ”, diz a nota.
Ainda de acordo com o MPRJ, as informações para subsidiar o caso Flávio Bolsonaro foram obtidas a partir de solicitação encaminhada a esta divisão do órgão, que, por sua vez, solicitou os dados, por meio do SEI, ao Coaf, “conforme determina a recomendação número 4 do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Para demonstrar a tramitação interna entre os órgãos com atribuição, o e-mail entre o interno do MPRJ fazendo a solicitação foi adicionado aos autos pelo próprio Ministério Público “como medida de transparência”.
“Em nenhum momento, o MPRJ deixou de cumprir rigorosamente a legislação pertinente e o procedimento oficial no que tange à obtenção de informações, em cumprimento aos parâmetros legais e regramento do CNMP”, finaliza a nota.
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