Gilmar acusa o juiz Bretas de abuso de autoridade

Ministro criticou demora em soltar Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj

André  de Souza – O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a atacar o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo Gilmar, houve abuso de autoridade na demora em soltar o empresário Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB). Gilmar e Bretas já trocaram farpas publicamente em diversas ocasiões.

Felipe foi preso em novembro do ano passado por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em dezembro, o processo foi dividido em dois. A parte que dizia respeito a políticos com foro, caso do pai de Felipe Picciani, continuou no TRF-2. A outra, inclusive as suspeitas sobre Jorge Picciani, foi para o juiz Marcelo Bretas.

Na semana passada, quando Felipe já estava preso havia nove meses, Bretas o libertou por entender que não há fatos que justifiquem a manutenção da prisão e por não ter encontrado até o momento elementos da participação dele na organização criminosa da qual o pai é acusado de fazer parte.

— Depois de nove meses, o juiz Bretas descobriu que o sujeito não se chamava Manoel e não morava em Niterói. Não tinha nada com o assunto! Usou a prisão preventiva como elemento de investigação, o que nós não consideramos possível. Nesses casos tem que haver responsabilidade criminal e civil. É abuso de autoridade! Usar prisão preventiva quando não é a hipótese! — afirmou Gilmar.

O ministro citou como exemplo o julgamento do mensalão, ocorrido em 2012 no STF:

— Nós julgamos aqui o rumoroso caso do mensalão. Nenhum decreto de prisão preventiva. E nenhum réu evadiu-se.

Durante o julgamento, de fato não houve fugas. Mas depois que ele foi concluído, e antes das primeira ordens de prisão, ocorreu uma. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália. Posteriormente foi deportado para cumprir pena no Brasil.

As críticas foram feitas durante o julgamento em que a Segunda Turma do STF mandou soltar Pedro da Silva, um dos alvos do braço da Lava-Jato em São Paulo e ex-diretor da Dersa, a estatal paulista responsável pelas rodovias do estado. Ele foi preso em junho durante a Operação Pedra no Caminho, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Agora, Silva terá apenas que cumprir algumas medidas cautelares. Está proibido de manter contado com os demais investigados, de entrar na Dersa e de deixar o país, devendo entregar o passaporte.

Durante o julgamento, assim como Bretas, a juíza federal paulista também foi bastante criticada por Gilmar, relator do habeas corpus no STF. Segundo o ministro, a decisão dela foi marcada por "inventividade". Gilmar também disse que a ordem de prisão dela contra Pedro da Silva deve ser estudado nas escolas de direito para mostrar "como estão despreparados os magistrados que decretam prisão preventiva".