Governo contesta decisão sobre indulto
Ao recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que alterou o decreto do indulto natalino, o governo pretende medir forças com o magistrado. Auxiliares do presidente Michel Temer apostam que, levando o debate ao plenário da corte, mostrarão que Barroso não tem a maioria. O ministro decidiu sozinho sobre o decreto na segunda (12), dias depois de quebrar o sigilo bancário de Temer no inquérito que investiga suas relações com o setor portuário.
A ideia de propor o impeachment de Barroso no Senado, defendida pelo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), nasceu sem aval do presidente. Mas o Palácio do Planalto decidiu que não fará nada para barrar a proposta, se ela for apresentada no Senado.
Aliados de Temer dizem que Barroso usurpou prerrogativas do presidente e do Legislativo ao alterar o decreto, determinando a exclusão de condenados por crimes de colarinho branco e tornando mais rigorosas as exigências para concessão de perdão.
Em sua decisão, Barroso afirma que foi Temer quem assumiu o papel de legislador ao estabelecer com o decreto regras tão generosas que contrariam o espírito da legislação penal e minam a eficácia das decisões do sistema judiciário. (Folha Painel)
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