Paulo sanciona leis para fortalecer segurança

O governador Paulo Câmara sancionou, ontem, um pacote de ações que garantem a criação de novas unidades para o Corpo de Bombeiros e as Polícias Militar, Civil e Científica, fortalecendo, descentralizando e interiorizando a atuação dessas operativas para todo o Estado. Os decretos que criam o 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) e a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM), além de novas Delegacias de Repressão ao Narcotráfico, novos grupamentos do Corpo de Bombeiros e unidades regionais da Polícia Científica, juntamente com o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, foram publicados no Diário Oficial de Pernambuco de hoje.

"Todas essas ações se integram ao nosso planejamento do Pacto Pela Vida para melhorar a segurança em Pernambuco. Estamos terminando 2017 melhor do que começamos e, com certeza, com esse conjunto de medidas, teremos um 2018 com paz em todo o Estado", afirmou o governador Paulo Câmara.

As medidas fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado, contemplando um investimento de R$ 390 milhões para o setor. “São ações concretas, ações reais de enfrentamento à violência. A sensação de segurança é uma demanda que a população de Pernambuco já deseja há muito tempo, e é esse o nosso dever: trabalhar com muito compromisso e seriedade, para que todos se sintam seguros aqui em Pernambuco. Novas estruturas estão sendo criadas para a PM e estamos interiorizando a Polícia Científica e as delegacias de combate ao narcotráfico, medidas necessárias, que, com certeza, trarão respostas importantes contra a violência”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.  

CNM repudia o não repasse do AFM em 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.(Do blog de magno martins)

MEC reajusta do piso dos professores com aumento de 6,81%

O ministro da Educação, assinou, hoje, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Marun é a cara do governo Temer sem máscara

Josias de Souza

Carlos Marun, com sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se a cara do governo Temer neste final de 2017. O primeiro grande lance de Marun como ministro da coordenação política foi condicionar a liberação de emprésitmos da Caixa Econômica Federal para Estados à capacidade dos governadores de obter votos a favor da reforma da Previdência no Congresso.

Marun chamou o fisiologismo de “ação de governo”. Muitos se espantaram. Mas o ministro apenas escancarou algo que vem sendo feito de forma velada desde que PT, PMDB e seus satélites se juntaram para saquear o Estado. Virada do avesso, a Caixa Econômica precisa de capitalização. E Temer mantém a Casa bancária estatal sob o comando do Partido Progressista, estrela do centrão, campeão no raking de envolvidos na Lava Jato.

Em maio de 2016, quando tomou posse, Michel Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” As palavras do presidente viraram pó —ou lama. Nesse ambiente, Marun é o governo sem máscara. Ele representa o cinismo terceirizado. Fica com a má fama, enquanto Temer e os amigos denunciados ficam com o poder. Isso pode dar em desastre, não em reforma da Previdência.

O ministro do trabalho escravo

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Na última semana do ano, o petebista Ronaldo Nogueira deixou o Ministério do Trabalho. Dublê de deputado e pastor evangélico, ele será lembrado por uma atitude pouco cristã. Editou uma portaria sob medida para dificultar a repressão ao trabalho escravo.

Publicado em outubro, o texto expôs o país a mais um vexame. A ONU manifestou "profunda preocupação" e lembrou que o Brasil convive com o trabalho degradante "em fazendas, fábricas e domicílios". A Organização Internacional do Trabalho alertou para o "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população já muito fragilizada".

Por aqui, a repercussão também foi desastrosa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,definiu a portaria como um "claro retrocesso". A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que o texto afrontava direitos fundamentais dos trabalhadores e decidiu suspender seus efeitos.

A portaria escravocrata virou um símbolo do espírito antiabolicionista que caracteriza grande parte do governo Temer. Foi mais uma vitória de setores retrógrados, que apostam na precarização do trabalho para aumentar suas margens de lucro.

Nogueira também ajudou a retalhar a CLT, com a promessa de gerar mais empregos. Nesta quarta, soube-se que o país perdeu 12.292 vagas com carteira assinada em novembro. Foi o primeiro mês com as novas regras em vigor. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, que pediu o boné poucas horas depois.

O deputado-pastor era um ilustre desconhecido até ser nomeado. Foi escolhido por Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão. Depois da sua saída, a pasta continuará a ser um feudo petebista. A sigla indicou o deputado Pedro Fernandes, eleito pelo Maranhão.

O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, me disse que nada vai mudar. "Sai o Ronaldinho e entra o Cristiano Ronaldo. Vai marcar gol do mesmo jeito", prometeu. Vamos esperar sua primeira bola quadrada.

O líder Aécio

Janio de Freitas – Folha de S.Paulo

As informações que situam o senador Aécio Neves como recordista de arrecadação no mercado de subornos –e nem por isso contêm todo o seu histórico– têm múltiplos efeitos. Pessoais, claro, mas também políticos, com decorrências agravantes na cisão do PSDB e desgastantes paraGeraldo Alckmin e sua candidatura.

Tomar R$ 50 milhões em um único ataque é um feito que não consta nem no currículo de Geddel Vieira Lima, cujas embalagens diferentes indicam que os seus R$ 51 milhões em dinheiro vieram de vários achacados.

Os R$ 30 milhões tomados da Odebrecht e os R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, em troca de fortalecê-las na licitação para a hidrelétrica de Santo Antônio, começam por derrubar a defesa de Aécio e sua irmã Andréa para os R$ 2 milhões tomados de Joesley Batista. O caixa tão fornido destrói a mentira de que Aécio precisava de "um empréstimo" para pagar sua defesa no que eram as primeiras denúncias.

Ainda no plano pessoal, o detalhamento das operações, feito pelas duas empreiteiras até com alguns recibos de depósito, lança no caldeirão o mais próximo e, há muito se diz, o mais confiável amigo de Aécio. Alexandre Accioly, controlador (ao menos aparente) de negócios bem sucedidos, apenas raspara na Lava Jato.

Os repórteres Bela Megale e Thiago Herdy, de "O Globo", encontraram agora citações a Accioly como receptador de Aécio e contas, para isso, em Cingapura e nas Ilhas Marshall, Oceania.

A negação de Accioly, desde muito citado no Rio como cobertura do sócio oculto Aécio Neves, não chegou a esclarecer nem ao menos a polêmica sociedade das academias BodyTech, também citadas em receptações sob investigação.

Menos obscuras, como componentes do golpe em Furnas, as relações de Aécio e seu protegido Dimas Toledo ampliam-se nos relatos dos milhões por Santo Antonio. A gravidade desta transação, com a persistente presença dos dois amigos de fé, suscita a expectativa de que afinal se desvendem outros casos já bastante citados e nunca publicáveis, por falta de provas.

Esse é o Aécio Neves que a cúpula do PSDB prestigiou, há três semanas, contra o cofundador do partido Tasso Jereissati, na disputa entre os aecistas e os desejosos de reabilitar o desmoralizado peessedebismo.

Como presidente incumbido da restauração que não fará, Alckmin significou uma proteção para Aécio Neves, então já assoberbado com acusações. Ao menos em favor da própria face, o novo "presidente" precisava ter dito ou feito algo que marcasse a sua e a nova propensão do partido na discussão, intensa, sobre o caso Aécio no peessedebismo. Alckmin, é de seu hábito, preferiu omitir-se.

O pequeno tempo desde então foi suficiente para multiplicar a gravidade do caso Aécio.

Alckmin quis a responsabilidade de presidir o partido e sua restauração política e ética. Até o momento de quarta em que escrevo esta nota, ele continuava alheio aos fatos. Alheio ao país. Que lhe falte talento político, não precisa comprovar.

Mas sobretudo não precisa mostrar que, por falta de outras coisas, faz no PSDB o papel de mais um testa de ferro de Aécio Neves, que continua no controle de fato.

Maranhão pós-Sarney: ainda pobreza e corrupção

Folha de S.Paulo – Thais Bilenki, enviada especial a São Luis

Três anos depois de a família Sarney deixar o governo do Maranhão, o Estado ainda se depara com uma realidade estigmatizante de pobreza e corrupção.

Pesquisa do IBGE de dezembro mostrou que o Maranhão foi a única unidade federativa em que mais da metade (52%) da população viveu em situação de pobreza em 2016.

A recessão que abateu a economia nacional foi mais severa no Estado, onde o PIB despencou 8% no acumulado de 2015 e 2016, de acordo com o dados do governo maranhense. A extrema pobreza avançou lá em quase 2% nos últimos três anos, como no restante do Nordeste.

O governador Flávio Dino (PCdoB) disse que a expectativa é crescer até 3% em 2017 e 4% em 2018, com a pujança do agronegócio.

"O que tentamos colocar no lugar do patrimonialismo e hiperconcentração de riqueza que herdamos é uma economia mais forte e diversificada, que tenha políticas sociais capazes de distribuir a renda e que haja probidade e honestidade na gestão do dinheiro público", afirmou Dino.

No cenário de encolhimento da economia, a corrupção continua a drenar recursos públicos.

Símbolo dessa realidade, a cidade natal de José Sarney, Pinheiro, derrotou o aliado da família do ex-presidente, Filuca Mendes (MDB), e elegeu Luciano Genésio (Avante, ex-PTdoB) prefeito em 2016.

Logo nos dois primeiros meses de sua gestão, porém, foi identificada uma situação insólita pela Controladoria-Geral da União.

O pai, o irmão e o primo da mulher de Genésio receberam R$ 535 mil de salário do sistema municipal de saúde sem que o vínculo de cada um deles com as unidades tivesse sido comprovado em todos os casos.

O irmão da primeira-dama recebeu de Pinheiro R$ 182 mil no período. O primo dela, R$ 162 mil. "Além de ter recebido por serviços prestados no Samu e não ter vínculo com o estabelecimento", anotou a CGU, o primo dela possui outros quatro contratos, um em Pinheiro, dois em Peri Mirim (MA) e outro em Mirinzal (MA), totalizando 94 horas semanais, quase 19 horas diárias de trabalho.

O sogro do prefeito, sozinho, recebeu no período R$ 191 mil correspondente ao trabalho não demonstrado como médico em quarto unidades de saúde de Pinheiro.

Acontece que ele vem a ser vice-prefeito de outra cidade a 380 quilômetros dali, Chapadinha, que também o remunera pela suposta carga de 30 horas semanais (6 horas diárias) em outra unidade de saúde local.

Da mesma forma, o município de Brejo, distante 450 quilômetros de Pinheiro, o remunera pelas supostas 30 horas de trabalho semanal (6 horas diárias) como médico do sistema municipal.

"No Maranhão, no que tange às dificuldades no combate à corrupção, devem ser destacados o elevado grau de dependência do governo federal e as características socioeconômicas do Estado", disse a CGU.

PMDB contra hegemonia de Jucá e Eunício

Radar On-line

 

Apesar da mudança de nome, o PMDB permanece o mesmo.

Na base do partido, há uma ala que já reclama da aparente hegemonia de Romero Jucá e Eunício Oliveira no partido.

A Jucá é presidente do partido e do Conselho da Fundação Ulysses Guimarães. O tesoureiro é Eunício. Ou seja, tem quem ache que há muita concentração na mão dos dois.

Na prática, temem que os dois decidam as parcelas do Fundo Partidário no próximo ano eleitoral.