Mapa das facções em presídios brasileiros

Operador de Serra confessa R$ 23 mi na Suíça da Odebrecht para o PSDB

247 – O banqueiro Ronaldo Cezar Coelho, operador do PSDB, confessou ter usado sua conta na Suíça para receber R$ 23 milhões da Odebrecht para a campanha presidencial de José Serra, em 2010, segundo reportagem do jornalista Flavio Ferreira.

"O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB) admite que recebeu recursos da empreiteira Odebrecht no exterior relacionados à campanha de 2010 do então candidato a presidente José Serra (PSDB). Os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana. Segundo o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Coelho, tais valores foram incluídos na adesão do empresário ao recente programa de regularização de ativos no exterior", informa o jornalista.

"Mariz afirma que essa adesão envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário. Segundo o criminalista, Coelho pagou um montante correspondente a 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa. O ex-deputado federal, porém, preferiu não repatriar o dinheiro, o que é uma possibilidade prevista na lei, afirma Mariz", diz ainda a reportagem.

A repatriação de recursos provenientes de doações eleitorais é considerada ilegal por advogados. "Falando em tese, em princípio, a questão da doação eleitoral não é expressamente prevista", disse o advogado especialista em direito tributário Ronaldo Redenschi, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados. "Ela anistia a lavagem de dinheiro quando ela é decorrente dos outros crimes anistiados", afirmou Redenschi.

Atual chanceler do governo Michel Temer, Serra, disse que sua campanha foi financiada dentro da lei e ainda não pediu demissão.

De acordo com a lei, partidos que recebem recursos eleitorais no exterior, podem ter seu registro cassado pela Justiça Eleitoral

Especialistas: verba caixa 2 não pode ser repatriada

Folha de S.Paulo – Paula Reverbel

O dinheiro que o ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho regularizou por meio do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior não era passível de ser legalizado, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.

A defesa do ex-deputado afirmou que ele usou a lei da repatriação para regularizar valor depositado pela Odebrecht no exterior.

Especialistas, no entanto, afirmam que o programa serve apenas para fazer a regularização de dinheiro lícito que não foi tributado e que apenas crimes específicos, como os tributários, são anistiados.

"Falando em tese, em princípio, a questão da doação eleitoral [por meio de caixa dois] não é expressamente prevista", disse à Folha o advogado especialista em direito tributário Ronaldo Redenschi, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.

A lei da repatriação anistia sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas e crimes tributários. Também está prevista a anistia de lavagem de dinheiro, mas apenas quando ela for decorrente dos crimes já citados.

"Ela anistia a lavagem de dinheiro quando ela é decorrente dos outros crimes anistiados", afirmou Redenschi.

Ele dá exemplos: "Se for um dinheiro que gerou um crime de sonegação tributária, porque não foi declarado à receita, a lavagem de dinheiro está sendo anistiada. Se for lavagem decorrente de tráfico de drogas, não estaria sendo anistiada."

Morre Mário Soares, ex-presidente de Portugal

Político estava internado desde 13 de dezembro. Socialista tinha 92 anos e foi um importante líder na luta contra a ditadura salazarista no século passado. Foi eleito três vezes primeiro-ministro e duas como presidente.

O Globo – Bernardo Tabak com agência internacionais

Talvez a principal maneira de se conhecer não só o legado de uma pessoa, mas também sua personalidade e caráter, seja apreender o que se disse dela, no que foi mais marcante e quais as palavras mais usadas para defini-la. No caso do português Mário Soares, impressiona a quantidade de vezes em que o citam como um dos principais defensores da democracia em Portugal. Um líder humanista que não hesitou na hora de se tornar um dos maiores combatentes, sem armas, contra a ditadura salazarista. Vigor que permaneceu durante toda a trajetória política, que o levou a ser eleito três vezes como primeiro-ministro e duas como presidente. Vitalidade com a qual, mesmo em idade avançada, quase meio século após triunfar sobre o regime militar, combateu as políticas de austeridade que ameaçavam ruir com o projeto europeu pelo qual lutou. Soares morreu neste sábado, aos 92 anos, no hospital da Cruz Vermelha de Lisboa, onde estava internado desde o dia 13 de dezembro

Brasileiro nunca temeu tanto o desemprego como no pós-golpe

Da Agência Brasil

Os brasileiros continuam preocupados com a possibilidade de perder o emprego. O Índice de Medo do Desemprego voltou a subir e alcançou 64,8 pontos em dezembro, valor 3,6 pontos maior que o de setembro. Com isso, o indicador fechou o ano muito acima da média histórica de 48,4 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com dezembro de 2015, o índice também aumentou 3,6 pontos. O indicador varia de zero a cem pontos e, quanto mais alto, maior é o medo do desemprego.

Conforme a pesquisa, o medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o indicador subiu para 70 pontos em dezembro, valor 11,3 pontos acima do verificado no mesmo mês de 2015. No Sul, o medo do desemprego diminuiu de 63,2 pontos em dezembro de 2015 para 57,8 pontos em dezembro de 2016, e é o menor entre as regiões do país.

Satisfação com a vida

O Índice de Satisfação com a Vida ficou fechou 2016 em 66,8 pontos, 0,9 pontos acima do verificado em dezembro de 2015, mas continua abaixo da média histórica de 70 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice maior é a satisfação com a vida.

A satisfação com a vida é maior no Sul, onde o indicador subiu para 69,1 pontos no mês passado, 4,5 pontos a mais que o de dezembro de 2015. No mesmo período, o índice caiu 1,4 pontos na região Nordeste e fechou o ano em 66,9 pontos. A região Nordeste foi a única a apresentar retração da satisfação com a vida no período.

O levantamento foi feito com 2.002 pessoas em 141 municípios entre 1º e 4 de dezembro de 2016

Em novo massacre, 33 presos são mortos em Roraima

247 - Quatro dias após o massacre que vitimou 56 detentos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, o Brasil vê outra tragédia em presídio, envolvendo brigas de facções criminosas. A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Roraima confirmou nesta sexta-feira a morte de 33 presos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), na zona rural de Boa Vista. O fato ocorreu por volta de 2h30.

A assessoria de imprensa do governo de Roraima afirmou que não houve uma rebelião. Os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo o órgão, o tumulto envolveu presos do Comando Vermelho e do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária.

Os massacres em Manaus e Boa Vista se tornaram mais um componente de crise para o governo de Michel Temer. O peemedebista passou dias calado sobre as mortes em Manaus e quando se manifestou acabou criando mais polêmica ao afirmar que se tratou de um acidente. Entidades, ONGs, organismos internacionais e até o papa Francisco criticam o Brasil devido à situação caótica nos presídios e cobram soluções das autoridades.

Não foi acidente, presidente

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Depois de três dias em silêncio sepulcral, o presidente Michel Temer decidiu falar sobre o massacre no Amazonas. Ele classificou a matança de 56 detentos como um "acidente pavoroso". A declaração apavorou especialistas que se dedicam a estudar as prisões brasileiras.

Após se omitir sobre uma chacina de repercussão mundial, Temer tropeçou na própria língua. Segundo o "Houaiss", a definição mais comum de acidente é algo "casual, inesperado, fortuito". O banho de sangue em Manaus passou longe das três coisas.

"A fala do presidente foi infeliz, absurda e irresponsável", me disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. "A palavra acidente dá a ideia de algo imprevisto. Este massacre era uma tragédia anunciada", acrescentou.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, subordinado ao Ministério da Justiça, já havia alertado o governo sobre a situação. Um relatório de janeiro de 2016 descreve as cadeias amazonenses como barris de pólvora prestes a explodir.

"A ação da administração penitenciária é bastante limitada e omissa diante da atuação de facções criminosas", diz o texto. "Os presos basicamente se autogovernam nas unidades prisionais, afetando a segurança jurídica e, mais grave, o direito à vida das pessoas", prossegue.

O relatório oficial denuncia um "quadro sistemático de tortura", aponta o risco de rebeliões e enumera problemas causados pela privatização das penitenciárias.

Ao comentar a matança, Temer argumentou que "o presídio era terceirizado e privatizado e, portanto, não houve uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais". Para a diretora da Human Rights Watch, o presidente perdeu outra chance de ficar calado.

"O Estado não pode abrir mão da responsabilidade sobre os presos sob sua custódia", disse Canineu. "Na verdade, quem mandava nas cadeias não era a iniciativa privada, e sim as facções criminosas", concluiu.

Elogio de Serra, desconfie

O chanceler José Serra deu os parabéns ao ministro Alexandre de Moraes (Justiça) por sua exposição sobre a situação no Amazonas em reunião nesta quinta. Até aí, tudo bem, não fosse um detalhe: Serra não é dado a elogios e Moraes é alckmista convicto.

Policiais militares do Amazonas investigam se líderes da facção responsável pelo massacre no presídio Aníbal Jobim promoveram julgamento prévio para decidir quem iria morrer. Autoridades afirmam que não foram aleatórias as execuções de presos sem ligação com a organização criminosa rival que foi alvo da chacina, como acusados de estupro, de furto a idosos e delatores. Não se sabe ainda se os tais julgamentos teriam se dado nos moldes dos chamados “tribunais do crime”.

Nesse tipo de “julgamento” — em geral realizado fora das penitenciárias — o acusado tem direito até a “advogados”. Para dar a sentença, o comando das facções se baseia em testemunhas de defesa e de acusação.  (Painel - Folha de S.Paulo - Natuza Nery)

Justiça afasta prefeito regional nomeado por Doria

O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, nesta quinta-feita, 5. Ele diz que vai recorrer. Odloak foi nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB), embora fosse condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

Conforme informado em 1º de dezembro, Odloak manteve aberto, além do prazo que deveria, um shopping na Avenida Paes de Barros, na Mooca, zona leste, no período em que era subprefeito daquele bairro, durante a gestão José Serra (PSDB), em 2006. Ele foi condenado em 2013 em primeira instância. Depois, recorreu e perdeu novamente, em julho de 2014.

O prefeito regional foi indicado a Doria pelo vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), que é também secretário das Prefeituras Regionais, e do secretário-adjunto, Eduardo Lepique.

Como regional, Odloak era um dos homens à frente da principal bandeira de campanha até o momento, o programa Cidade Limpa, que consiste em mutirões de limpeza. A Sé é a Regional mais importante da cidade, com orçamento de R$ 79,1 milhões para este ano.

Embora a pena imposta a Odloak fosse justamente a proibição para ocupar cargos públicos, a gestão Doria entendia que ele deveria ser nomeado porque sua condenação não o enquadrava na Lei da Ficha Limpa — que impõe condições como a ocorrência de enriquecimento ilícito ao condenado para impedi-lo de assumir cargos. O entendimento era que, uma vez que o processo do caso não estava transitado em julgado, não era preciso cumprir a pena.

Recife, na RMR, e Caruaru, no Interior lideram PIB municipal em 2014

A Agência  Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem divulgou boletim no site contendo os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios pernambucanos no ano de 2014. Para acessar as informações o endereço eletrônico é : http://www.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=20012&folderId=143167&name=DLFE-183717.pdf

 

No ranking geral, a capital pernambucana - Recife continua despontando na primeira colocação, com PIB de R$ 50,7 bilhões e participação de 32,7%, seguida de Jaboatão dos Guararapes (8,5%) e Cabo de Santo Agostinho (5,5%). Fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), os municípios com maiores índices de participação no PIB estadual são : Caruaru (4,0%), Petrolina (3,4%) e Vitória de Santo Antão (1,9%), que vêm se mantendo nas primeiras posições deste ranking já há algum tempo.

 

Outro dado mostra que apenas dois municípios não apresentaram os Serviços como o maior setor: Itapissuma (indústria) e São Bento do Una (agropecuária). Este setor passou a representar 78,1% do  Valor Adicionado Bruto - VAB, um incremento de 3,1 pontos percentuais. Destaques para a administração pública e para o comércio.

 

O documento mostra que a RMR com relação ao PIB per capita, em 2014, ficou em 31º dentre todas as regiões metropolitanas do Brasil, com R$ 24,97 mil (a maior do Nordeste) e, a 8ª mais populosa, com 1,92% do total do Brasil
(3,88 milhões de habitantes). No PIB de Pernambuco, a participação da RMR é de 62,6%, com R$ 97,17 bilhões. Já a participação percentual da Região de Desenvolvimento (RD) Agreste Central passou de 8,4% em 2013 para 8,7% em 2014, enquanto a RD Mata Norte passou de 4,5% para 5% na mesma comparação.

 

Segundo o diretor executivo de Estudos e Pesquisas da Agência Condepe/Fidem, Maurílio Lima, o reflexo desse desempenho das duas RDs está no setor industrial, que contribui para a desconcentração da atividade econômica, com a RD Agreste Central registrando aumento de participação de 5,3% para 6% e a RD Mata Norte de 4,2% para 5,8% do VAB da indústria. 

Para o diretor, o PIB de 2014 demonstra as mudanças na dinâmica setorial da economia pernambucana com os reflexos da implantação de novos empreendimentos, principalmente industriais. No caso de Goiana, por exemplo, o PIB cresceu 45,9% entre 2013 e 2014, devido principalmente à instalação do polo automotivo.

 

Além desta apresentação estão disponibilizados os conjuntos de tabelas contendo os números do PIB dos municípios para a série 2010-2014, elaborados sob a ótica do ano referência 2010, bem como para o período 2002-2009, obtidos pelo método da retropolação.

 

Metodologia - O PIB dos municípios, a exemplo do estadual, incorpora a mudança de base (Ano Referência 2010), promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em conjunto com os órgãos estaduais de estatística integrantes do Sistema de Contas Regionais. O cálculo do PIB dos municípios baseia-se na distribuição pelos municípios do valor adicionado das atividades econômicas obtidos pelas contas regionais do Brasil.

 

Os trabalhos também foram realizados pela nova equipe das Contas Regionais de Pernambuco, estruturada na Agência Condepe/Fidem, e que integra a equipe da publicação organizada pelo IBGE com os resultados do PIB municipal para todos os estados da federação e do Distrito Federal.

Provas da 1ª fase e 2ª do SSA serão aplicadas nesta segunda (09/01) e terça (10/01)

Nesta segunda (09) e terça (10/01) os estudantes do 1° e 2º ano do ensino médio inscritos no Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (UPE) farão as provas da primeira e segunda etapa, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente, com conteúdos específicos da série estudada. Ao todo, 19.387 candidatos se inscreveram no SSA1 e 14.434 inscritos no SSA2.

Os estudantes do SSA1 farão as provas no horário da manhã, das 8h15 às 12h15, e os portões fecham, impreterivelmente, às 8h. Já os estudantes do SSA2 farão as provas no horário da tarde, das 14h15 às 18h15, neste caso os portões fecham, impreterivelmente, às 14hh.

A orientação é chegar no local de prova com pelo menos uma hora de antecedência para não correr o risco de se atrasar.

Os candidatos devem imprimir o cartão informativo disponível no site http://processodeingresso.upe.pe.gov.br até o dia do exame. O documento indica o local onde o estudante fará a prova e é obrigatório para o acesso à sala de aplicação de testes, que deve ser apresentado juntamente com a carteira de identidade original ou outro documento que possua foto e assinatura recentes. O fera deve levar ainda caneta esferográfica azul ou preta. A comissão da UPE não se responsabilizará por aquele que faltar aos testes por desconhecer  o local de sua realização.

No primeiro dia, os candidatos da 1ª e 2^a fase do SSA responderão a 44 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) e Filosofia. Já no segundo dia, os candidatos da 1ª e 2^a fase do SSA responderão a 46 questões, distribuídas entre as disciplinas de Biologia, Química, História, Geografia e Sociologia. Os estudantes terão quatro horas para fazer responder as provas e poderão sair das salas após três horas de início dos testes.

O desempenho individual dos estudantes será divulgado até o dia 17 de março de 2017, apenas no sistema de inscrição.

PLANTÃO – A comissão organizadora estará de plantão neste sábado (26), na Reitoria da UPE, para atender aos candidatos que tiverem alguma dúvida, no horário das 8h às 16h. Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 / 3791.

Sesi/PE encerra nesta sexta (06) as inscrições para 40 vagas gratuitas de Ensino Médio e Profissional no Agreste

Programa busca facilitar inserção profissional de jovens carentes no mercado de trabalho

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) encerra, nesta sexta-feira (06), as inscrições para o processo seletivo 2017 do programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep). A iniciativa, destinada às pessoas de baixa renda, possibilita que o estudante realize gratuitamente o Ensino Médio e um curso técnico, no Senai/PE para facilitar o início da vida profissional. No Agreste, são 40 vagas, sendo 20 para técnico em Mecânica e 20 para Eletrotécnica, ambos em Caruaru. As inscrições devem ser feitas na própria escola do Sesi/PE. O edital está disponível no site www.pe.sesi.org.br.

Pode concorrer apenas pessoa de baixa renda, aluno da escola pública ou de escola particular desde que possua bolsa integral e/ou cujos pais ou responsáveis sejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O candidato deve possuir até 17 anos completos em 31 de dezembro deste ano e apresentar documento comprobatório de conclusão do 9º ano.

“Nosso intuito é formar uma mão de obra qualificada para o setor produtivo, ao mesmo tempo que facilitamos a inserção profissional do jovem, pois ao concluir os estudos, ele já estará com o certificado de formação profissional nas mãos”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. “Além disso, acreditamos que viabilizar uma educação de qualidade para a população menos abastada é o caminho mais seguro para a ascensão social”, conclui.

Provas – O processo seletivo ocorrerá dia 15 de janeiro, das 14h às 17h. Serão aplicadas provas de língua portuguesa e matemática, com 20 questões cada. O resultado final estará disponível, a partir do dia 24, nos sites www.pe.sesi.org.br e www.pe.senai.br e na unidade do SESI/PE onde o aluno pretende estudar. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520, pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

Sr. Temer, “acidente pavoroso” é o senhor ser presidente

Por Fernando Brito, do Tijolaço

Era melhor ter continuado calado.

Porque, quando Michel Temer abriu a boca, foi para mostrar sua capacidade de ser perverso e incapaz.

Depois que o repórter Antônio Werneck, de O Globo, revelou que os  planos para um massacre entre facções criminosas “era de conhecimento da Polícia Federal do Amazonas desde outubro de 2015”, chamar de “acidente pavoroso” aquele morticínio é inadmissível.

Acidente, diz o Houais, é “acontecimento casual, fortuito, inesperado”.

O trecho reproduzido na imagem publicada mostra que não é acidente algum, mas uma chacina longamente planejada.

Era o caso de demitir quem não tomou providências na Polícia Federal, porque o mínimo que se esperaria era que o assunto tivesse ido ao Ministro da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, para as providências.

E o seu diretor, silencioso e omisso como o senhor diante disso.

Mas o senhor não pode mexer com a Polícia Federal, não é?

Se o senhor faz jogo de cena nas responsabilidades, não age de forma diferente nas soluções. Prometer um dinheiro que sai não sei quando, para construir novos presídios.

Se esse dinheiro sair mesmo, não dá para fazer presídios nem para os 30 mil detentos que vão entrar no sistema de hoje até a inauguração.

Ou seja, vai ter zero de efeito sobre a superlotação.

Dezoito presídios em construção em São Paulo custam R$ 883,7 milhões. Ao preço paulista, os R$1,2 bilhão dão para fazer 25 presídios, com capacidade para 800-900 presos.  Pouco mais de 20 mil vagas.

Se o senhor tivesse responsabilidade,convocaria o Judiciário, o Ministério Público Federal e os Estaduais, os governadores, todos  para tirar da cadeia todo mundo que tem direito a estar fora dela, porque já cumpriu a pena ou tem direito à progressão de regime.

Não é preciso inventar, basta cumprir a lei e a decisão do Supremo de meados deste ano, que poderia reduzir a população carcerária em 32 mil pessoas, mas do que estes tais supostos novos presídios.

E tem mais 250 mil, segundo o próprio Governo Federal que estão presos sem condenação. Isso mesmo que apontam como “modelo” agora, prender antes de condenar. Se um terço deles não tiver periculosidade que justifique a cadeia prévia, são 80 mil presos a menos.

Presidiário toma posse como vereador em cidade de MG

Do UOL

Em solenidade no plenário da Câmara Municipal de Caratinga (MG), algemado e vestindo o uniforme vermelho do sistema prisional de Minas Gerais, Ronilson Marcílio Alves (PTB), 42, tomou posse no cargo de vereador do município, distante 320 km de Belo Horizonte, ontem.

Sob escolta policial, o agora vereador permaneceu por pouco mais de uma hora no local e fez o juramento solene da posse de cumprir a Constituição e as leis do país.

"Prometo cumprir dignamente o mandato que me foi confiado, respeitar a constituição federal e a constituição do estado e a lei orgânica municipal e observar as leis, trabalhando pelo engrandecimento do município e o bem-estar de sua população", afirmou o vereador preso. Na sequência, Alves assinou o termo de posse.

Reeleito em outubro do ano passado com 854 votos, Alves tornou-se alvo de investigação policial um mês depois, quando a PC (Polícia Civil) cumpriu mandado de busca e apreensão na sua residência e apreendeu documentos, equipamentos de informática e aparelhos celulares, e o conduziu para prestar esclarecimentos.

O parlamentar foi liberado em seguida, mas em dezembro, Alves foi preso em Cordeiro (RJ), distante 188 Km da capital fluminense, e transferido para a Penitenciária de Caratinga, preso em regime fechado.

De acordo com a PC, o caso segue em segredo de justiça.

O UOL não localizou o defensor de Alves. De acordo com informações da rádio Cidade, de Caratinga, o vereador é acusado de extorsão contra um padre do município. Ele e outras três pessoas, presas em flagrante pela mesma acusação, estariam exigindo R$ 200.000 do religioso para não divulgar vídeos íntimos.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, o regimento interno da Casa dá o prazo de dez dias para o vereador que não compareceu à cerimônia oficial, realizada no domingo (1º), tomar posse. Assim, a Vara de Execuções permitiu a posse de Alves nesta terça-feira.

A assessoria da Câmara explica que o vereador do PTB vai receber em janeiro e fevereiro o subsídio mensal de R$ 9.015 como parlamentar, mesmo estando preso na Penitenciária de Caratinga.

A barbárie que dá lucro

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O governador do Amazonas, José Melo, não é um político muito original. Depois do massacre de 56 detentos no maior presídio do Estado, adotou a velha tática de culpar os mortos. "Não tinha nenhum santo", disse, em entrevista à CBN. "Eram estupradores e matadores que estavam lá dentro", acrescentou.

Ao repetir o discurso brucutu que prolifera nas redes sociais, Melo tenta se eximir de responsabilidade pela matança. Antes que alguém pergunte se existem santos no governo amazonense, é preciso questionar o que as autoridades locais fizeram para evitar o banho de sangue. Ao que tudo indica, não fizeram nada.

O presídio estava superlotado, com quase três detentos por vaga. Armas e drogas circulavam livremente, e os presos usavam celulares para comandar o crime de trás das grades.

Em outubro, o CNJ classificou a unidade como "péssima". A inspeção constatou que os detentos não recebiam assistência jurídica, educacional, social ou de saúde. Tratados como animais, reagiram à altura, como sugerem as imagens de corpos decapitados na rebelião.

Além de evidenciar a falência do sistema carcerário, a barbárie de Manaus lembra que a privatização não é uma solução mágica para todos os problemas brasileiros. O palco da chacina foi terceirizado em 2014, quando Melo assumiu o Estado.

Nesta quarta (4), o Ministério Público de Contas pediu a rescisão do contrato por indícios de superfaturamento. Uma das empresas sob suspeita doou R$ 300 mil à campanha do governador à reeleição. Ao que parece, a desordem nas cadeias amazonenses era um negócio lucrativo.

Ex-prefeito em RO morto quatro dias após deixar o cargo

Folha de S.Paulo - Martha Alves

Quatro dias após deixar o cargo, o ex-prefeito de Ministro Andreazza (RO), Neuri Carlos Persch (PTB), (foto), 48 anos, foi morto a tiros no centro da cidade, na noite desta quarta-feira (4).

O ex-prefeito tomava chimarrão em frente à casa da mãe com familiares, por volta das 19h.

Segundo a Polícia Civil, dois homens chegaram em uma moto e o garupa disparou vários tiros contra Persch. Após o crime, eles fugiram.

O ex-prefeito morreu no local antes da chegada do socorro. Nenhum familiar de Persch ficou ferido.

O político tinha sido nomeado secretário de planejamento da prefeitura de Cacoal (RO). Na madrugada desta quinta (5), a prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB) lamentou a morte do político.

A Polícia Civil da cidade investiga o que teria motivado o crime. Nenhum suspeito foi preso.

Vereadores deixam Iati em clima de guerra

Tranquilidade de Iati foi quebrada por briga política

O município de Iati, a pouco mais de 50 km de Garanhuns, está neste momento em “pé de guerra”,  por conta da tentativa dos vereadores da oposição de escolherem o presidente da Câmara sem a participação dos parlamentares governistas.

A tentativa, considerada golpista pelo prefeito Antônio de Lula (PSB), revoltou a população da cidade e uma multidão está reunida nas proximidades da Câmara querendo linchar os oposicionistas.

Na eleição de outubro do ano passado, Antônio de Lula se elegeu prefeito e seis candidatos da sua coligação conseguiram o mandato, contra cinco da oposição.

São estes cinco que estão querendo fazer o presidente do Legislativo sozinhos, deixando da fora os seis que apoiam o prefeito.

Antônio de Lula tentou contato com a TV Asa Branca para levar um repórter da emissora a Iati, em função da "guerra" e do clima perigoso que se instalou na cidade. Até o momento nem o gestor ou pessoas suas,  que vieram a Garanhuns,  conseguiram falar com ninguém da empresa de comunicação caruaruense, que tem uma sucursal na Suíça Pernambucana.

O número do celular de um repórter da emissora  foi repassado a um assessor do prefeito, este porém, fez inúmeras tentativas, sem conseguir completar a ligação.
A editoria do blog conversou por telefone com Antônio de Lula e o prefeito confirmou o clima pesado na cidade de Iati.(Do blog de Roberto Almeida)

Francisco Dirceu é o novo procurador-geral de Justiça

O governador Paulo Câmara anunciou, há pouco, o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje à tarde pelo governador, será procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019.

"O Ministério Público Estadual tem um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e do Estado. Cito, por exemplo, a participação do MPPE no Programa Pacto Pela Vida, no apoio ao combate à violência e à criminalidade", disse o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.

MPPE define lista tríplice para procurador-geral

Blog da Folha

A eleição para a lista tríplice dos indicados para procurador-geral da justiça do biênio 2017/2018 do Ministério Público de Pernambuco acabou teve o seguinte resultado: José Paulo Cavalcanti Xavier Filho obteve 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188.

Dos 391 aptos a votar, compareceram 376 às urnas para a escolha de três nomes de membros da lista com 165 candidatos em condição de elegibilidade e que mantiveram seus nomes no rol. A relação completa dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2016. Foram 374 votos válidos, 2 nulos e 15 abstenções.

Em até três dias, a lista será remetida ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que escolherá um dos nomes, independente da ordem de votos.

O que é ser “um bom prefeito”?

Ex-prefeito Samuel Salgado

Texto escrito por Samuel Salgado

Está nas mãos do prefeito o poder de administrar a cidade. Ser prefeito não é apenas gerir de forma parcimoniosa e ética os recursos financeiros do município, abriga, também, a necessidade de convivência diária com o jogo político local e completa-se com uma boa relação junto à sua comunidade e aos governos estadual e federal.

Todo Prefeito deve tomar algumas medidas que, por certo, contribuirão para uma gestão pública eficiente.

Entre as quais, destaco:

1- Valorizar o trabalho efetuado pela Comissão de Transição que traçou um diagnóstico da situação atual do município, contribuindo para um projeto de trabalho nos primeiros dias de governo.

2- Procurar sempre a orientação de um Advogado com conhecimentos em Direito Público e de um especialista em Finanças e Contabilidade Pública.

3- Verificar e analisar o inventário dos bens e valores que o antecessor deixou.

4- Se necessário, baixar medidas, decretando calamidade financeira. Ficando, desta forma, acobertado pela lei para contratar serviços visando manter as atividades essenciais e emergenciais.

5- Caso tenha ocorrido algum sucateamento no patrimônio público, registrar boletim de ocorrência na delegacia local e tomar as medidas judiciais cabíveis.

6- Adotar medidas moralizadoras para salvar o município e dar o rumo da sua gestão.

7- Não se empolgar com a arrecadação dos primeiros meses de governo. Geralmente é maior do que a dos meses seguintes. Portanto, os gastos precisam ser contidos, uma vez que depois vem o período das dificuldades.

8- Nunca pensar em pagar logo as dívidas deixadas pela gestão anterior. Primeiro, fazer um rigoroso planejamento da receita e da despesa, para depois fazer uma escala de pagamentos e, se preciso, uma negociação com os credores.

9- Estimular e cobrar de todos os auxiliares a elaboração de um plano para cada um dos setores da prefeitura.

10 - Nos primeiros dias, o Prefeito deve fazer reuniões diárias com a sua equipe de governo, ou pelo menos com os responsáveis pelos setores jurídico, financeiro e administrativo.

11 - Tendo em mãos o levantamento dos dados e informações, traçar o Plano de Ação Imediata de Governo, para os “Primeiros 100 Dias” da gestão.

12 - Se no primeiro ano não foi possível atuar conforme o que foi planejado, não desanime. Planejar e organizar são atividades permanentes. Permitem identificar e coordenar ações que busquem atingir objetivos. Assim sendo, haverá tempo para começar. 

13 - Por fim, é necessário observar que o gestor municipal deve trabalhar entendendo que será permanentemente cobrado pelos cidadãos

Recife, janeiro de 2017

Samuel salgado é ex-prefeito de Angelim por 03 mandatos e é professor do IFPE campus Belo Jardim