Justiça às avessas

Texto de Frei Beto

O ator de filmes pornô, Alexandre Frota, declarou em programa de TV, em 2015, que estuprou uma mãe de santo até ela desmaiar. Como era de se esperar, Eleonora Menicucci, então à frente do Ministério das Mulheres, repudiou a apologia ao crime.

Em maio de 2016, o ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, recebeu em audiência Alexandre Frota, para ouvir propostas para a educação básica e defender o projeto "Escola sem partidos" (exceto os conservadores).

Em nota na Folha de S. Paulo, Eleonora Menicucci declarou: "Lamento, como ex-ministra e cidadã, que o ministro golpista Mendonça Filho tenha recebido, como primeira pessoa da sociedade civil, um homem que foi à TV e fez apologia do estupro. Fico muito preocupada com a educação de nossa juventude, e lamento muito."

Alexandre Frota decidiu, então, processar a ex-ministra por danos morais. Pediu R$ 35 mil de indenização. Em setembro de 2016, na audiência de conciliação, ele sugeriu que ela pedisse desculpas, o que não foi aceito.

Em maio deste ano, a juíza de primeira instância, Juliana Nobre Correia, emitiu sentença condenando Eleonora Menicucci a pagar R$ 10 mil a Frota, alegando que ela ultrapassara o limite da crítica.

Em agosto, teve início o julgamento do recurso em segundo instância, e a relatora, Fernanda Melo de Campos Gurgel, proferiu voto a favor da juíza que condenara a ex-ministra.

Que país é este em que mulheres defendem quem faz apologia do estupro e condenam quem ergue a voz em prol da dignidade das vítimas; juízes repassam ao Congresso Nacional, repleto de corruptos, o direito de julgar seus pares; um rapaz é preso acusado de traficante por ser pobre e estar bem vestido e, em seguida, sua mãe é assassinada por policiais do Bope-Rio por defender o filho? Que país é este no qual dois amigos do presidente são flagrados com malas de dinheiro; Temer recebe na calada da noite o dono da JBS que confessou ter corrompido quase dois mil políticos; e tudo fica como dantes no quartel de Abrantes?

Talvez os olhos vendados do símbolo da Justiça não representem isenção nos julgamentos, e sim vergonha por tantas inversões judiciais. Bem recomenda Chico Buarque: "Chame o ladrão... chame o ladrão..."