Lauro Jardim
O PT vai tentar barrar o aumento do PIS/Cofins decretado pelo governo
na semana passada e que resultou no aumento do preço dos combustíveis.
O partido ajuizou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI). Nela argumenta que o decreto viola três artigos da Constituição —
um deles o 150, segundo o qual a majoração de tributos somente pode ser
feita por lei, e não por decreto.
A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário