As redes Estadual e Municipais de ensino
de Pernambuco já podem utilizar a parcela de dezembro do
salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos
beneficiários desde terça-feira, dia 17. O Ministério da Educação
transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,7milhões.
Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Trata-se de uma contribuição social
recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após
a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os
recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal
(1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações
voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário