Planalto alega obrigação do orçamento impositivo e nega relação com votos de parlamentares;oposição vê crime
O Estado de S. Paulo -Thiago Faria
Mesmo afastados de seus mandatos no Congresso, três dos quatro ministros filiados ao PSDB, partido que ameaça deixar o governo, tiveram R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. O presidente Michel Temer incluiu na lista dos favorecidos pela liberação projetos apresentados por Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), quando estavam na Câmara e Senado. O quarto ministro tucano – Luislinda Valois (Direitos Humanos) – não é parlamentar.
Dos 14 ministros que se licenciaram dos mandatos para assumir um cargo na Esplanada, apenas os três e Fernando Coelho (Minas e Energia) apresentaram emendas durante as discussões do Orçamento de 2017. No caso de Coelho, que teve R$ 2,8 milhões empenhados, o PSB, partido ao qual é filiado, já desembarcou do governo, mas o ministro se manteve no cargo.
Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.
A estratégia tem sido criticada pela oposição, que aponta uma tentativa de Temer de “comprar” o apoio de deputados que vão votar, na próxima quarta-feira, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva.
Para o Palácio do Planalto, o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares. “Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria.”
Ao empenhar uma emenda é como se o governo fizesse uma promessa de pagamento a ser concretizado futuramente. A liberação desses recursos, é vista como uma espécie de moeda de troca entre o governo e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao incluir os ministros-parlamentares na lista de favorecidos, Temer estaria cometendo crime de responsabilidade por usar recursos públicos para agradar os aliados.
Campeão. Bruno Araújo foi o campeão em emendas empenhadas até a semana passada, mais que todos os atuais parlamentares. Ao todo, foram R$ 10,9 milhões. Cerca de metade do valor – R$ 5,3 milhões – foi destinado a programas da própria pasta de Araújo, o Ministério das Cidades.
Em nota, o ministro afirmou que “quando da designação das emendas parlamentares para 2017, estava em pleno exercício do mandato de deputado”. Araújo foi um dos primeiros tucanos a ameaçar deixar o governo após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, usada na denúncia contra Temer. Na época, foi dissuadido pelo próprio partido, que decidiu se manter no governo.
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