Terminou na noite de ontem (5) o prazo para
parlamentares apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2018. O deputado federal Danilo Cabral (PSB)
apresentou sete emendas – três para o anexo de metas e prioridades do
governo no próximo ano e quatro ao texto da proposição. A maior parte
delas voltadas para a área de educação, prioridade do mandato do
deputado.
“A LDO norteia o orçamento do governo federal
para 2018, é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os
recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, lembra Danilo Cabral. Para as metas, as emendas do deputado
pedem a ampliação da oferta de ensino integral – um acréscimo de quatro
mil unidades atendidas -; a implantação de um acréscimo de 2,5 mil
escolas de ensino infantil; e um aumento de 20 mil unidades de saúde
assistidas.
Já as emendas destinadas ao texto do projeto
pedem a obrigatoriedade do governo demonstrar e explicar a metodologia
de aplicação do recurso na educação; a alocação dos recursos necessários
para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação
(PNE); que as metas do PNE sejam prioridades no PPA do próximo
quadriênio; e que o Sistema de Monitoramento de Fronteira (SISFRON)
tenha implementação completa a LOA de 2018.
De acordo com números preliminares da Câmara dos
Deputados, foram apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847
ao anexo de metas e prioridades. Pelas regras da Comissão de Orçamento, o
relatório final só pode ser votado três dias úteis após a
disponibilização do texto. Se o relator do projeto, deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG), entregar o texto até domingo, a comissão terá
condições de votar o parecer final na quarta-feira (12). Depois da
comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional
(sessão conjunta de deputados e senadores).
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