Para
reforçar e ampliar o policiamento no Cabo de Santo Agostinho e no
Ipojuca, o governador Paulo Câmara assinou, hoje, o termo de doação de
terreno para a construção da nova sede do 18º Batalhão de Polícia
Militar de Pernambuco. Localizada na PE-60, a área foi doada pelo Grupo
Santo Inácio S.A. (Sisa) e receberá o apoio de R$ 1 milhão para a
implantação do equipamento, advindos de emendas parlamentares. O anúncio
ocorreu durante a passagem da sede do Governo de Pernambuco pelo
município, em celebração dos 140 anos de emancipação política do Cabo.
O Batalhão, que hoje funciona no bairro da Cohab, também será
reforçada com ações previstas no Plano de Segurança de Pernambuco,
lançado em abril, e dará uma contribuição significativa para o combate à
violência nos municípios.
"Nós vamos reformular todo o 18º batalhão da Polícia Militar aqui,
que abrange as cidades do Cabo e do Ipojuca, para que ele esteja
preparado para receber os novos policiais e, ao mesmo tempo, poder dar
respostas rápidas à população no tocante à segurança. Essa é uma área
que é um desafio enorme, mas que a gente há de vencer com muito
trabalho, perseverança e, acima de tudo, com o apoio do povo de
Pernambuco", ressaltou o governador.
Paulo ainda pontuou que a ação, que integra o Plano de Segurança de
Pernambuco, vai contribuir para o reforço da atuação da PM nos dois
municípios. "A questão da segurança está demandando muita atenção, todos
sabem. E meu governo está atento e vem trabalhando, incansavelmente,
para trazer de volta o sossego que todos nós almejamos. Ainda no
decorrer deste ano de 2017, realizaremos importantes ações efetivas de
combate à violência em todos os seus aspectos", cravou.
O chefe do Executivo estadual aproveitou sua passagem pelo município
para visitar o local onde será erguida a nova sede da tropa. Os
investimentos para a implantação do batalhão são frutos de duas emendas
parlamentares - de R$ 500 mil cada – indicadas pelos deputados Everaldo
Cabral e pelo prefeito Lula Cabral, no período em que ele era membro da
Assembleia Legislativa.
RESSOCIALIZAÇÃO – Através da Secretária Estadual de
Justiça e Direitos Humanos, um convênio foi assinado entre o Governo do
Estado e a prefeitura municipal para a contratação de 100 egressos
reeducandos, que cumprem pena perante o prato no penitenciário de
Pernambuco, em regime aberto livramento condicional. Os reeducandos
poderão exercer atividades como serviços gerais, motorista, jardineiro,
apoio administrativo, entre outras funções, no intermédio da cooperação
entre as partes.
Pelo trabalho eles serão remunerados com um salário mínimo (R$
937,00) e vale-transporte. Além do Cabo de Santo Agostinho, o órgão de
execuções penais de Pernambuco mantém parcerias com as prefeituras de
Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina e Olinda.
Através do convênio, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o
empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e
férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa
com o reeducando. Pode promover jornadas de trabalho de até 40
horas/semanais e utilizar a iniciativa como prática de responsabilidade
social da empresa.
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