Senador Humberto costa (PT) conversou com os vaqueiros durante a promulgação da PEC da VaquejadaFoto: Pedro França/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro foi promulgada nesta terça-feira (6) pelo plenário do Senado.
A matéria começou a tramitar no Congresso Nacional após, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Um dos parlamentares que trabalharam pela aprovação da matéria no Congresso, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a proposta aprovada, que deverá ser regulamentada por uma lei, assegura o bem-estar dos animais utilizados nos eventos.
Humberto ressalta que várias exigências impostas aos organizadores dos eventos visam a preservação dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos; o uso de cauda artificial; a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de 50 centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda.
“Me reuni com diversos representantes de entidades responsáveis pela vaquejada, de conselhos regionais de veterinária e outros órgãos envolvidos e me convenci de que não há crueldade nas vaquejadas. Ouvi argumentos favoráveis e contrários à prática, nascida no Nordeste e hoje espalhada pelo país, e constatei que os animais recebem tratamento adequado”, afirma.
O assunto veio à tona depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão apertada por seis votos a cinco, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A corte julgou, em outubro do ano passado, uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.
“O evento segue normas rígidas e tem de disponibilizar, por exemplo, um veterinário o tempo inteiro que possa, em qualquer situação em que se preveja a possibilidade de sofrimento do animal, impedir que isso aconteça. Também é obrigatória a presença de zootecnistas e que haja uma área reservada onde cavalos e bois ficam sob proteção”, observa.
O líder da Oposição lembra ainda que são garantidos aos animais alimentação e medicação nos mais altos padrões existentes, mais seguros e sofisticados em relação ao que era feito anteriormente. Além disso, ele disse que a prática impulsiona a economia. Dados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) apontam movimento de R$ 600 milhões por ano, geração de 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluindo veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações
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