Relatoria é de Fachin, mas o acordo pode mudar

Relatoria da JBS

Fachin fica com a relatoria da JBS, mas corre risco de ver STF mudar acordo homologado por ele

Folha de s. Paulo - Por Painel

Em dois tempos Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho, nesta quarta (21), para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa. A forte divisão entre os ministros será expressa na segunda etapa do julgamento, quando eles discutirão a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.

 

Cortina de fumaça Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato.

 

Cordão sanitário Os que defendem que o STF pode rever as condições ofertadas aos delatores, por sua vez, dizem que a medida impede que o Ministério Público Federal tenha poder absoluto sobre as negociações.

 

Sinais de fogo Ao relativizar eventual revisão de delações já homologadas, o ministro Luiz Fux alarmou o gabinete de Fachin. O relator da Lava Jato achava que Fux votaria tanto para mantê-lo na relatoria como para validar o acordo com a empresa.

 

Memória Aliados de Fachin lembram que a homologação monocrática de delações não é novidade na Lava Jato. Cármen Lúcia, presidente do STF, assinou os acordos da Odebrecht durante o recesso deste ano sem nem sequer ser a relatora do caso.