Para
que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais
rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente
atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o
Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC,
que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor.
Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual,
a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06),
irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de
Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos
municípios.
Os
recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das
enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras
contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e
organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo
com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a
realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo
ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de
execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso,
os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de
transferências voluntárias.
A
Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC
serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e
serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.
AGRADECIMENTO -
A Lei que cria o FAMAC foi sancionada governador Paulo Câmara na
presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a
população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo
das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos
pelas fortes chuvas. Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das
ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete
de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do
Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados
nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram
doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL
Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos,
Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.
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