Durante análise dos destaques da proposta da Reforma da Previdência, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Assim, fica mantida a proposta que, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural precisará contribuir por 15 anos para o sistema previdenciário. A decisão, orientada pelo governo, segundo o deputado federal Danilo Cabral, reforça a posição de fechamento de questão do PSB.
"O governo, ao invés de dialogar com objetivo de aprimorar a proposta, opera no sentido de não admitir o destaque do PSB e fazer o diálogo através da velha prática do fisiologismo”, critica Danilo Cabral. O deputado lembra que a aposentadoria rural era um dos pontos estratégicos para o partido, tanto que foi objeto do destaque da bancada socialista para ser apresentado na comissão.
Danilo Cabral afirma que a contribuição do trabalhador por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria rural. “Isso mostra a insensibilidade do governo com a manutenção das conquistas sociais, por isso, o PSB se posiciona contrário à proposta”, ataca. Ele acrescenta que é um tema que importante especialmente para o Nordeste, onde o benefício funciona como um mecanismo de distribuição de renda. “É uma conquista de 30 anos e que garante, inclusive, o equilíbrio social da Região”, acrescenta.
O deputado diz que o PSB defende a manutenção das regras atuais para o mundo rural. "Até mesmo pela relação que o partido tem com os trabalhadores rurais, que vem desde a época do ex-governador Miguel Arraes, que assinou o Acordo do Campo em 1963”, ressalta.
Depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta de Reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Para ser aprovada e encaminhada ao Senado, são necessários 308 votos.
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