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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Patrocinadores de evento de Gilmar processados no STF


Folha de S.Paulo
Os três patrocinadores de um seminário que será promovido em Lisboa neste mês por um instituto do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio têm processos de seu interesse em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um deles estava sob a relatoria de Mendes até quarta-feira (5), quando o ministro declarou-se impedido de julgá-lo após ser questionado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que revelou o caso.
Os patrocinadores do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos fundadores, em parceria com a FGV e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, são a Fecomercio-RJ, a Itaipu Binacional e a Aesbe (associação de empresas de saneamento).
A Fecomercio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) tem interesse em seis processos que tramitam na corte. Em um deles, um recurso do Estado do Rio, a Fecomercio-RJ é representada pelo advogado Sergio Bermudes.
Nesse caso, Mendes declarou-se na quarta impedido de atuar, pois sua mulher, Guiomar Mendes, integra a banca de advogados do escritório de Bermudes em Brasília.
Outra patrocinadora do seminário em Lisboa, a Itaipu Binacional tem interesse em uma série de processos no STF (ao menos sete). Em um deles, que já transitou em julgado, a empresa também era representada por Bermudes.
Itaipu já patrocinou duas edições anteriores do seminário do IDP em Lisboa e outros oito eventos do instituto.
Já a Aesbe, interessada em quatro ações no STF, está patrocinando o evento pela primeira vez e já apoiou a divulgação de um seminário do IDP sobre saneamento.
OUTRO LADO
Procurado, o ministro não se manifestou. Ao "Estado" ele afirmou que "a legislação não prevê impedimento ou suspeição" do magistrado em casos como esse.
Em nota, o IDP afirmou que os patrocinadores não remuneram direta ou indiretamente nem pagam as despesas dos palestrante do evento em Lisboa. "Apenas contribuem para a realização e divulgação do seminário", afirmou. 

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