Atendendo a pedido da defesa, o juiz federal Sergio Moro declarou, hoje, a extinção da punibilidade de Marisa Leticia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. Ela era ré em processos da Operação Lava Jato.
"A defesa de Marisa Leticia Lula da Silva comunicou o óbito da cliente (...), requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade. O MPF peticionou concordando com a declaração de extinção a punibilidade. Observo que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto a culpa ou inocência do acusado falecido em relação a imputação", escreve Moro.
"De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Leticia Lula da Silva", prossegue.
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