Centrais pedem a Temer veto total ao PL 4302

Do blog da folha

O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT

Seis centrais sindicais do País assinam uma nota conjunta que demandam ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros. O documento foi enviado ao peemedebista nesta quarta-feira (29).

O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. No documento, as centrais destacam que o tema já foi objeto de debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) "para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora".

Confira a íntegra da nota:

Ao Exmo. Presidente da República

Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

Brasília, 29 de março de 2017

CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT.