janio de freitas
UOL- Desde a exclusão de Geddel Vieira Lima, não parou mais. O aperitivo da
Odebrecht com 34 citações a Moreira Franco, e dezenas de outras, ainda
sem contagem precisa, a Michel Temer. A aberração da escolha de Temer
para suceder Teori Zavascki. A criação de um ministério para dar foro
privilegiado a Moreira. O hacker de Marcela.
A censura de Temer à Folha e ao Globo. A derrota judicial do
censor ameaçado de ver-se "jogado na lama". A identificação do indicado
para o Supremo, Alexandre de Moraes, como plagiário. Os vetos e recusas
de convidados por Temer para ministro da Justiça.
Mais de um mês de predomínio do noticiário pelas façanhas de Temer. Só mesmo chamando a polícia.
É o que foi feito. À falta de mais imaginação, a Polícia Federal sacou
um "relatório parcial", logo "vazado" para imprensa e TV. Pronto, Lula
voltou à proeminência do noticiário. Acompanhado, como convém, por Dilma
Rousseff. E, de quebra, Aloizio Mercadante.
Ainda aquela história de que quiseram obstruir a Lava Jato, os dois
primeiros com a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil.
Mercadante, por aconselhar calma a Delcídio Amaral, ainda tido, na
ocasião, como pessoa séria.
Mas, de fato, não é "aquela história". É aquela fraude. No episódio,
ilegal foi a conduta de Sergio Moro. Três vezes: ao desprezar o
excedente de mais de duas horas entre o prazo de escuta telefônica, por
ele mesmo fixado, e o telefonema gravado pela PF; ao divulgar, ele
próprio, a gravação ilegal; e fazer o mesmo, sem razão para isso, com
uma conversa entre Marisa Lula da Silva e um filho.
O decano pouco liberal do Supremo, Celso de Mello, mencionou na semana
passada que foro privilegiado, por transferência de um processo para o
Supremo, não interfere e muito menos interrompe o processo. Muda o nível
de tramitação, não mais. Deveria ser verdade. Mas é só meia verdade.
Porque no Supremo vale para alguns, como Temer e Moreira Franco. Para
outros, não, como negado para Lula e, por extensão, para Dilma. Feito de
Gilmar Mendes, ministro à direita de Celso de Mello.
Os cursos de Direito precisam acabar com o ensino de leis e de como as
empregar. O que vale hoje, está visto, são os truques, capazes até de
tirar um presidente da República que as leis não puniram.
Mais um truque está em gestação, agora entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo.
A lei exige que seja verificada a autenticidade das assinaturas do
"projeto popular" proposto pela Lava Jato – aquele que propõe até a
aceitação de provas ilícitas. A Câmara não tem como verificar dois
milhões de autenticidades. Os dois poderosos combinam a solução: apenas
serão lidos por funcionários, sem exame algum, os nomes, endereços e
números declarados de títulos eleitorais.
Até que comece a leitura, a proposta da Lava Jato é um AI-5
envergonhado. Da leitura em diante, seguirá como fraude. A lei será
burlada e ao resultado da burla será dada falsa validade legal.
Está feita a primeira reforma dos novos tempos: direito é truque.
QUE GRAÇA
Resultado de uma trucagem na Anatel, rompendo a partilha da telefonia
durante o governo Lula, a Oi tornou-se dona do sistema de telefones
fixos em quase todo o país. Errou na ambição e na execução.
Tenta negociar uma "recuperação judicial", com dívida de R$ 65,4
bilhões. A proposta da Oi inclui, além de outros benefícios celestiais,
que os R$ 20 bilhões de sua dívida com a União e com a Anatel, logo, com
o país, transformem-se em investimentos ainda por projetar. Quer dizer,
resultem em aumento patrimonial da empresa e, portanto, em ganho
sobretudo dos seus controladores. Um truque da indecência.
A Anatel já se demonstrou incapaz para conduzir o problema a uma
solução. A bomba passou à Casa Civil, com a AGU em busca de um truque
salvador. Se a semifalida, os credores e os pretendentes a uma pechincha
não se entenderem, o truque será uma intervenção governamental. Um
credor gerindo a devedora. Com os truques de praxe.
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