Delatores cumprem pena de ‘furto de galinhas’, diz juiz

O Estado de S.Paulo - Ricardo Galhardo

No âmbito do Ministério Público Federal, o desdobramento concreto da Operação Lava Jato em São Paulo até agora é a Operação Custo Brasil, que transformou em réus 13 pessoas, entre elas o ex-ministro Paulo Bernardo, e gerou outros 15 inquéritos.

Em entrevista ao Estado, o juiz responsável pelo caso, João Batista Gonçalves, titular da 6.ª Vara Criminal Federal, disse que magistrado não deve agir como “xerife” e critica a lei das delações que, segundo ele, premia delatores responsáveis pelo desvio de bilhões com penas compatíveis às de ladrões de galinha.

Por que ainda não há resultados concretos de desdobramentos da Lava Jato em São Paulo?

As investigações pertencem à polícia e ao Ministério Público. Não é correto o entendimento difundido nas redes sociais de que o juiz deve trabalhar como xerife a policiar delitos e delinquentes. Sua função, distante disso, é julgar fatos, apresentados pelo Ministério Público Federal em forma de denúncia, após exercício do direito de defesa pelos acusados. Nesse aspecto, pelo menos na 6.ª Vara Criminal-SP, os trabalhos estão em dia, não me parecendo que a Justiça de São Paulo seja mais lenta do que as de outras circunscrições. O juiz não age de ofício. Atua quando provocado. E nos limites da sua jurisdição.

Qual sua opinião sobre as delações premiadas?

Como juiz, tenho obrigação de cumprir a lei, embora possa dela eventualmente discordar. E as disposições relativas às delações premiadas assim têm sido cumpridas. Entretanto, acredito que a lei de delações premiadas bem que  poderia ser revista pelo Congresso, pois os resultados de casos notórios, a meu ver, apresentam-se pouco virtuosos. Criminosos que subtraíram bilhões do patrimônio público estão a cumprir penas que seriam mais apropriadas a delitos de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, furto de galinhas.

Existem formas mais eficazes de investigar crimes financeiros de grande vulto?

No caso de crimes financeiros, que deixa rastros, basta seguir o dinheiro. Com recursos de informática, possibilidade de quebra de sigilos bancários e cooperação internacional, dificilmente as autoridades públicas deixariam de esclarecer crimes reiteradamente noticiados, e de grande repercussão, inclusive internaciona