“A suprema decisão tem que ser respeitada”

Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que, diante do episódio de Alexandre de Moraes, lutará pela mudança nos critérios para a escolha dos integrantes das cortes.

Veja o texto:
Sílvio Costa*

O Brasil nunca viveu um momento tão inusitado e preocupante. Por prerrogativa constitucional, um presidente da República - que já foi citado algumas vezes na Operação Lava Jato, Michel Temer (PMDB) – indica um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, que amanhã poderá ser um dos seus julgadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, agora presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB) – também citado na Operação Lava Jato -, composta por diversos senadores, igualmente citados na Operação Lava jato, vai exercer o direito constitucional de sabatinar o novo ministro do STF.

Reconheço que o novo ministro, Alexandre Moraes, atende às prerrogativas estabelecidas pela Constituição do Brasil, que são o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Aliás, conversei com vários jovens advogados e muitos disseram que estudaram Direito Constitucional através de livro publicado pelo futuro ministro.

Entretanto, entendo que chegou a hora de mudar a Constituição da República. Desde o meu primeiro mandato de deputado federal, em 2007, que reiteradas vezes fui à tribuna e afirmei que precisamos modificar os critérios para a indicação de ministro do STF, ministro do STJ, desembargadores federais e estaduais, ministro do TCU, conselheiros dos Tribunais de Contas e procuradores federais e estaduais do Ministério Público.

Defendo que os candidatos para esses cargos, depois de atendidos os critérios técnicos, sejam eleitos pelos membros de suas instituições. Por exemplo, numa escolha para ministro do STF, defendo que desembargadores e juízes federais possam disputar a vaga, desde que atendam os critérios técnicos. Aquele que conseguir a maior votação entre todos os desembargadores e juízes federais do Brasil seria o eleito.

Sei que hoje existe a lista tríplice para muitos dos cargos acima citados, mas, infelizmente, na maioria das vezes, existe uma interferência política na decisão final. Além da reputação ilibada e do notório saber jurídico, defendo como critério uma idade mínima de 60 anos para ser candidato à vaga, facilitando assim a oxigenação dos Poderes.

Mais uma vez estou abrindo este debate na Câmara dos Deputados. Definitivamente, chegou a hora de mudar a Constituição Brasileira. Acredito que o momento vivenciado por nosso País pede essa reflexão.

*Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara.