A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação
da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina
que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a
implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os
estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário
de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o
financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral
em dez anos.
O texto original da MP tinha a expressão “até dez
anos”, que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os
repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias
dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo
integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas
em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a
contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede de escolas integrais e
isso só foi possível com o aumento de investimentos”, afirmou Danilo
Cabral.
O parlamentar defendia que, para a criação e
manutenção do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do
Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Mas sua proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o
vício do Pacto Federativo de transferir atribuições para os entes da
Federação sem dar a devida contrapartida”, opinou.
Em relação às disciplinas de Filosofia,
Sociologia, Artes e Educação Física, havia apresentado emendas para
torná-las obrigatórias no currículo do Ensino Médio. O relator da MP,
senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia acatado em seu relatório a
obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas durante a votação, o
Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC).
A base comum não necessariamente fixará oferta
dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática
serão obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio.
Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao
invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do
ensino fundamental. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base
comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de
homologação do Ministério da Educação.
Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização
de profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a
darem aulas nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a
preencher lacunas na educação básica. O deputado, no entanto, afirma que
isso poderá provocar a precarização da formação profissional do Ensino
Médio. “Nós estamos propondo uma gambiarra ao invés de uma solução
estruturante que garanta a valorização dos profissionais e a formação
adequada que assegure o conteúdo que os jovens do ensino médio
brasileiro têm direito”, declarou.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados,
em cinco anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000
horas anuais. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o
texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária
total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
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