AO POVO DE PERNAMBUCO
O
Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias
salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril
de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as
partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o.
de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições
para uma nova conversa.
Ao
final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou
definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de
dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para
as categorias com o Governo do Estado.
Ficou
acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando
seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das
duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de
construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo
no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No
entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os
presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e
divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das
corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de
2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o
Governo.
Em
assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no
dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam
“operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de
Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as
operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a
população do nosso Estado.
Outra
deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta
sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa
palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina
previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma
deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança
de pernambucanas e pernambucanos.
Diante
desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências
para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1
– Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização
para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na
Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da
República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul
Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das
Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2
– Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de
assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7
de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão
proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se
abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha
por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares
estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do
serviço de segurança pública”.
3
– Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático
de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de
Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira,
integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O
Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a
quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar.
Por
fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o
que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O
Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar
intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos
integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco.
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