Teresa Leitão é deputada estadual pelo PTFoto: Divulgação
A
deputada estadual Teresa Leitão (PT) cobrou a homologação do concurso
público para professores da educação básica e ensino profissionalizante,
além de imediata contratação dos profissionais em educação, durante
audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa
segunda-feira.
Segundo a parlamentar, o Estado tem hoje 23.033 professores concursados na rede estadual de ensino, enquanto o número de contratados já totaliza 16.526 professores.
“Nunca Pernambuco teve uma proporção de temporários tão elevada. É a prova que o Estado precisa de professores, mas que sejam concursados. Com esses dados a gente pode comprometer essa referência e a qualidade. Não estou dizendo que professores temporários são maus professores, mas existe uma Lei dizendo que o provimento do cargo público deve ser feito mediante concurso público, salvo regime de excepcionalidade”, afirmou.
De acordo com a deputada, o governo alega que falta ainda uma etapa relativa a professores para educação especial, os professores de libras.
“Quero me contrapor a essa justificativa, porque esse concurso teve editais separados. Para cada cargo, o governo fez um edital. Então nada impede que se homologue o concurso dos professores de educação básica”, acrescentou.
Teresa denunciou que teve acesso a documento do Secretário estadual de Educação dirigido ao Secretário de Administração, em que são solicitadas providências cabíveis para alteração da legislação relativa a contratos temporários, ampliando o período do contrato de seis para oito anos.
"Hoje há um limite de seis anos para professores temporários. E o Secretário de Educação está pedindo que ser renove por mais dois, para um contratado permanecer na rede por oito anos. Além de ocupar vagas dos concursados, esses trabalhadores percebem um salário inferior, são intimidados quando há mobilização e têm uma regra de convivência administrativa totalmente diferente dos professores efetivos”, pontuou.
A deputada enfatizou que ainda não chegou à Casa nenhum Projeto que trate da questão, mas que está atenta para que esse ponto não venha como Artigo inserido em algum outro Projeto.
“Recebemos uma comissão de concursados e eu analisei todos os dados apresentados pelo governo à Comissão. Gostaria de solicitar que o Secretário de Administração não atenda esse pleito. Por mais incompetente que um governo seja, resolver uma excepcionalidade em oito anos é tempo demais. Caso chegue a esta Casa, espero que os deputados se posicionem contrários a essa medida, que é inconstitucional”, finalizou.
Segundo a parlamentar, o Estado tem hoje 23.033 professores concursados na rede estadual de ensino, enquanto o número de contratados já totaliza 16.526 professores.
“Nunca Pernambuco teve uma proporção de temporários tão elevada. É a prova que o Estado precisa de professores, mas que sejam concursados. Com esses dados a gente pode comprometer essa referência e a qualidade. Não estou dizendo que professores temporários são maus professores, mas existe uma Lei dizendo que o provimento do cargo público deve ser feito mediante concurso público, salvo regime de excepcionalidade”, afirmou.
De acordo com a deputada, o governo alega que falta ainda uma etapa relativa a professores para educação especial, os professores de libras.
“Quero me contrapor a essa justificativa, porque esse concurso teve editais separados. Para cada cargo, o governo fez um edital. Então nada impede que se homologue o concurso dos professores de educação básica”, acrescentou.
Teresa denunciou que teve acesso a documento do Secretário estadual de Educação dirigido ao Secretário de Administração, em que são solicitadas providências cabíveis para alteração da legislação relativa a contratos temporários, ampliando o período do contrato de seis para oito anos.
"Hoje há um limite de seis anos para professores temporários. E o Secretário de Educação está pedindo que ser renove por mais dois, para um contratado permanecer na rede por oito anos. Além de ocupar vagas dos concursados, esses trabalhadores percebem um salário inferior, são intimidados quando há mobilização e têm uma regra de convivência administrativa totalmente diferente dos professores efetivos”, pontuou.
A deputada enfatizou que ainda não chegou à Casa nenhum Projeto que trate da questão, mas que está atenta para que esse ponto não venha como Artigo inserido em algum outro Projeto.
“Recebemos uma comissão de concursados e eu analisei todos os dados apresentados pelo governo à Comissão. Gostaria de solicitar que o Secretário de Administração não atenda esse pleito. Por mais incompetente que um governo seja, resolver uma excepcionalidade em oito anos é tempo demais. Caso chegue a esta Casa, espero que os deputados se posicionem contrários a essa medida, que é inconstitucional”, finalizou.
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