"Anistia e leniência
A notícia que a Câmara dos Deputados deverá votar hoje anistia para
os envolvidos em Caixa 2 é uma boa notícia. Essa é uma prática
inaceitável, mas fazia parte dos usos e costumes da política brasileira,
distinguindo-se da corrupção estrito senso que envolve uma propina. No
caso da propina há uma troca direita: as empresas fornecedoras de bens e
serviços dão dinheiro a políticos e funcionários de órgãos públicos ou
de empresas estatais em troca da obtenção de contratos junto a esses
órgãos e empresas. Há aí uma violência direta contra o patrimônio
público.
Já no caso do Caixa 2 não há troca direta; há apenas a expectativa da
empresa fornecedora de que será bem tratada caso o beneficiário da
doação seja eleito. Não diferença das doações feitas legalmente (quando
estas eram permitidas por lei) a não ser pelo fato que há uma sonegação
de impostos, já que na maioria dos casos a doação é lançada na
contabilidade da empresa como despesa corrente.
Também deve ser aprovada a medida provisória que facilita os acordos
de leniência. Estes já estão previstos em lei desde 2013, mas tornar o
processo mais simples é necessário para salvar as empresas que pagaram
propinas. É preciso denunciar e prender os dirigentes dessas empresas,
mas estas devem ser preservadas, porque, além de serem um patrimônio dos
seus acionistas, elas são um patrimônio do Brasil.
A operação Lava Jato já prestou bons serviços ao país, mas hoje a
violência contra os direitos das pessoas que vem praticando e o prejuízo
que está causando às empresas superam em muito seus benefícios."
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