“Garantir abuso de autoridade impune é coisa de fascista”

247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez nesta quarta-feira 16 uma defesa contundente à proposta que previa crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público. "Eu simpatizo com algumas medidas fortes para acabar com impunidade. Mas garantir abuso de autoridade impune é coisa de fascista. Não mesmo", criticou nas redes sociais.

Nessa segunda-feira, 14, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná e em Brasília se reuniram com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei com as medidas anti-corrupção sugeridas pelo MPF. Os procuradores pediram a exclusão do trecho que previa que juízes e promotores pudessem ser processados em casos comprovados de abuso de autoridade. O deputado Lorenzoni anunciou após a reunião que retiraria o texto do projeto (leia mais). 

Para o senador Roberto Requião, juízes e procuradores não podem ser intocáveis. "Juízes e procuradores devem ser elogiados pelo combate à corrupção e condenados e punidos sempre que criminosamente abusarem de autoridade", afirmou. "Repentinamente querem criminalizar quem condena abuso de autoridade e não a autoridade arbitraria e abusiva? Que espécie de loucura é esta?", questiona.

Na tarde desta quarta, Requião foi convidado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a relatar outro projeto de lei que causou polêmica e envolve membros do Judiciário. Trata-se de projeto que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membro dos Três Poderes, especialmente autoridades policiais e do Ministério Público.

"Convidado, aceitei relatar o projeto de abuso de autoridade. Procederei com firmeza, isenção e rapidez. Garantias do direito desejam esta lei", comentou Requião no Twitter.

O colunista político Kennedy Alencar também criticou a atuação do Ministério Público contra a punição a abuso de autoridade. Kennedy classificou como desserviço o lobby dos procuradores junto ao deputado Onyx Lorenzoni. "O Ministério Público é um fiscal da lei para proteger a sociedade. Uma democracia não pode ter juízes e procuradores intocáveis. A pior ditadura é a do Judiciário, porque a esse poder cabe a última palavra para resolver os conflitos na sociedade"