247 - A proposta da reforma da Previdência,
encomendada pelo presidente Michel Temer (PMDB), planeja cobrar
contribuição previdenciária de todos os aposentados, diz reportagem da
Folha de S. Paulo neste sábado 29.
O objetivo é que o governo federal, estados e municípios passem a ter
autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto
segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto
servidores públicos.
Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.
Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.
Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje são isentos da
contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto
de lei. O trabalhador da rede privada que recebe um salário mínimo, por
exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60
líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente
com os R$ 880.
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