Ministro recebeu R$ 4 milhões de empresa alvo da PF

A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.

Na época, Moraes não tinha cargo público.

No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB. Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.

No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.

Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".

Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.

A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.

Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.

A Folha apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.

A Folha apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.

A JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).   (Folha de S.Paulo - Rubens Valente e Mário Cesar Carvalho)