Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo
O
ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que juízes e procuradores que
atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades "imaginam que
devam ter licença para cometer abusos". Para ele, o combate à corrupção e
a Operação Lava Jato estão sendo usados "oportunisticamente" para a
defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras
corporações.
"A Lava Jato tem sido um grande
instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema
político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série
de reformas.
Agora, daí a dizer que nós temos que
canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores
vai uma longa distância.
É preciso escrutinar as decisões e
criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da
concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões
preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser
examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa
popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso",
afirmou.
Mendes
diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso
"práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores" devem ser
canonizadas.
Leia aí na Folha de S.Paulo. a entrevista de Gilmar Mendes
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