O ministro Marco Aurélio Mello desbloqueou R$ 2 bilhões da
construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU). O pedido foi feito na última sexta (2), após o
ministro desbloquear valor semelhante para a Odebrecht.
Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o
bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por
parte da empresa.
Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à
empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”. “Poderá
haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores –
inclusive da própria Petrobras, se o seu suposto crédito vier a ser
reconhecido”, afirma a ação. O pedido também informava que o bloqueio
poderia inviabilizar a própria indenização e a multa que seriam devidas à
Petrobras caso a empresa venha a ser condenada.
Em sua decisão, Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear
bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a
própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
"A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a
impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº
000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo
Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados
ao erário dependem da permanência da construtora em atividade",
escreveu.
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