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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

STF desbloqueia R$ 2 bilhões da OAS e questiona poder do TCU

Do G1
O ministro Marco Aurélio Mello desbloqueou R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito na última sexta (2), após o ministro desbloquear valor semelhante para a Odebrecht.
Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa.
Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”. “Poderá haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores – inclusive da própria Petrobras, se o seu suposto crédito vier a ser reconhecido”, afirma a ação. O pedido também informava que o bloqueio poderia inviabilizar a própria indenização e a multa que seriam devidas à Petrobras caso a empresa venha a ser condenada.
Em sua decisão, Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
"A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade", escreveu.

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