O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira à Justiça
Federal do Paraná ação de improbidade contra o presidente afastado da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com pedido para que o
parlamentar fique o período de 10 anos sem direitos políticos e sem a
possibilidade de ocupar cargos eletivos. Na ação, a força-tarefa da
Operação Lava Jato ainda quer que o peemedebista seja condenado a
devolver 5,76 milhões de dólares, ou cerca de 20 milhões de reais na
cotação de hoje, por evidências de enriquecimento ilícito. Mesmo com
foro privilegiado, Eduardo Cunha responde a processos de improbidade na
1ª instância.
A ação de improbidade foi apresentada também
contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, contra o lobista do PMDB
João Augusto Henriques, contra o empresário português Idalécio Oliveira e
contra a jornalista e esposa de Cunha, Cláudia Cruz. No processo, os
procuradores pedem que, condenados, os réus paguem 10 milhões de dólares
(ou 35 milhões de reais na conversão apresentada pelo MP) como
reparação de danos à Petrobras, tenham os direitos políticos suspensos
por dez anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais também por dez anos. No caso de
Cláudia Cruz, os pedidos de sanção incluem a perda do equivalente a
4,46 milhões de reais por enriquecimento ilícito.
Ao apresentar o
pedido à justiça, o Ministério Público afirmou que o empresário Idalécio
de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha
para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de
participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo,
teriam sido pagos a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a
1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional
da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos
valores.
Os negócios entre a Petrobras e o governo do Benin foram
alvo de auditoria, que acabou por identificar que a empresa africana
tinha capacidade financeira ignorada na época da transação e que os
custos da exploração dos poços de petróleo no país foram
supervalorizados. O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do
dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao
PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10
milhões de dólares em propina na transação. "Além de ter-se mostrado
acentuadamente danosa ao patrimônio da estatal, [a transação no Benin]
foi entabulada com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas
aos agentes públicos Jorge Zelada e Eduardo Cunha, destacados
participantes do esquema criminoso que se instalou na estatal, para o
qual concorreram e se beneficiaram João Henriques e Idalécio Oliveira,
além de também ter-se beneficiado Cláudia Cruz", dizem os procuradores.
Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona
Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion
SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses
foram feitos para contas ligadas ao deputado e a Cláudia Cruz.
Segundo
os investigadores, há "veementes indícios de enriquecimento ilícito do
Deputado Federal Eduardo Cunha, em desproporção aos seus rendimentos
lícitos obtidos como parlamentar, evidenciado pela movimentação de
valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas
no exterior, por ele controladas, além de ter-se beneficiado dos
valores mantidos na conta Kopek, de titularidade de sua companheira
Cláudia Cruz e que era alimentada por aquelas primeiras contas". No
processo, o MP detalha a influência do congressista na nomeação de
Zelada para a Petrobras e afirma que "não há dúvidas de que o
parlamentar Eduardo Cunha estava envolvido no esquema de corrupção
instalado na Diretoria Internacional da Petrobras".
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