O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para declarar a suspeição do presidente do Conselho de Ética
da Casa, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). A defesa de Cunha alegou
que Araújo não tem imparcialidade para conduzir o processo de cassação
de Cunha.
Na decisão, Barroso disse que a decisão de determinar a abertura do
processo de cassação é política, assim como a decisão de Eduardo Cunha
que deflagrou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“O procedimento destinado a apurar a ocorrência ou não de quebra de
decoro parlamentar, para fins de cassação de mandato, também tem
natureza eminentemente política, não podendo ser equiparado a um
processo judicial ou administrativo comum, pelo que não se mostra
aplicável o regime legal de suspeições e impedimentos”, argumentou o
ministro.
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