Estadão Conteúdo – Um grupo de advogados e juristas vai
entregar nesta segunda-feira, 28, ao presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, um requerimento para que a entidade
suspenda o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A OAB agendou para esta segunda a entrega de um novo pedido de
impedimento da presidente Dilma à Câmara, que inclui as declarações do
senador Delcídio Amaral (sem-partido-MS) em delação premiada firmada com
a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.
Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da
renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados
contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não
representa a categoria. O jurista Dalmo Dallari e o advogado Celso
Antonio Bandeira de Mello também endossam o movimento contrário ao
impeachment.
Em nota, os advogados contrários ao impeachment afirmam que a proposta é “um erro brutal”.
“Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro
cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma
ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente
transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes
posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas
do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado
Democrático”, afirma o comunicado.
Os advogados signatários do documento também afirmam que o pedido de
impeachment que tramita na Câmara, da autoria do juristas Hélio Bicudo,
Janaína Pachoal e Miguel Reale Jr., é “considerado pela maioria dos
grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se
propõe”.
Segundo os juristas, o procedimento trata-se de um “golpe”, porque não há crime de responsabilidade que fundamente o pedido.
Por 26 votos a dois, o conselho federal da Ordem aprovou o apoio ao
afastamento da presidente, e concordou em apresentar um novo pedido de
impeachment à Câmara com base na delação de Delcídio.
Lavènere foi contra a maioria na reunião de conselheiros da OAB, que
votam representando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal.
Ele pediu bom senso e cautela da entidade e criticou o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou ter aceitado o pedido
contra Dilma por revanchismo.
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