PE mantém ações de controle das despesas

O Governo do Estado, por meio do Decreto nº 42.601/2016, instituiu o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação tem o objetivo de manter o controle de gastos implementados ao longo de 2015 e leva em consideração o diagnóstico das projeções econômicas e financeiras do País que apontam para a manutenção de um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os Estados.

O Decreto prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento. O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e seguimos tomando as medidas necessárias”, disse o governador Paulo Câmara.

A coordenação das ações do PMG é de responsabilidade da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e o monitoramento é realizado Comitê Gestor do PMG. Este é composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado (Aegov), Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE), Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco (SCGE-PE), Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Esse grupo manterá o acompanhamento detalhado dos gastos em conformidade com o Decreto. Serão preservados os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as verbas destinadas a investimento e programas de relevância para a sociedade, como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes Aegypti, entre outros.