Estadão Conteúdo – O criminalista Alberto Zacharias Toron,
ex-defensor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avalia que o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça estão
“muito comprometidos em legitimar os atos processuais” do juiz federal
Sérgio Moro.
Toron foi o autor do habeas corpus que tirou da cadeia e levou para
prisão domiciliar empreiteiros e executivos de empresas – entre eles
Pessoa e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS –
acolhido em abril de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi
considerada a primeira grande vitória das defesas sobre as decisões de
Sérgio Moro.
Para o advogado, “indisfarçavelmente” na Operação Lava Jato, Moro,
“com muita habilidade, tem se valido de uma legitimação
extraprocessual”, com “divulgação de atos de investigação pela mídia e
provocado na população uma massa de opinião esmagadora em relação aos
atos que se apontam como ilícitos”. Segundo ele, qualquer desrespeito às
formalidades legais “vem legitimado pela ânsia da repressão ao crime de
corrupção”.
“Neste processo, ou nos diferentes processos que envolvem a operação
como um todo, parece que a única corte que tem concedido alguma coisa
aos investigados é o próprio Supremo. E as coisas demoram para chegar no
Supremo”, destacou Toron.
“O TRF e o STJ estão muito comprometidos em legitimar os atos processuais do juiz Moro. Essa é a impressão que eu tenho.”
O advogado – que deixou a defesa de Pessoa e representa um
investigado no caso, cujo nome ele não cita – não assinou o manifesto
dos advogados publicado nos principais jornais do País no dia 15, mas
disse que concorda, em linhas gerais, com a carta aberta.
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