Os efeitos danosos da Lava Jato

Texto de Ribamar Fonseca é Jornalista e escritor e publicado no portal 247

A Operação Lava-Jato, criada teoricamente para combater a corrupção, acabou extrapolando a sua finalidade e interferindo na vida da Nação, transformando-se na principal responsável pela grave crise de desemprego que assola o Brasil. Além de afetar diretamente a indústria da construção civil, uma das maiores empregadoras do país, praticamente desmontou a indústria naval, reativada durante o governo Lula, e colocou milhares de trabalhadores no olho da rua. Os reflexos de suas ações na economia são desastrosos, contribuindo decisivamente para a recessão em que o país se debate. Constata-se que na sua ânsia de mostrar serviço e ganhar notoriedade prendendo não apenas os corruptos, mas também os corruptores, donos das maiores empresas de construção do Brasil, os condutores da Lava-Jato não tiveram o mínimo de preocupação com os milhares de trabalhadores dessas empresas, que se tornaram as suas maiores vítimas.

Conforme levantamento do jornal "Valor Econômico", o fim de grandes obras no Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Pernambuco provocou a demissão de milhares de trabalhadores em Itaboraí, Altamira, Maragogipe e Ipojuca, além de criar sérias dificuldades financeiras para as prefeituras desses municípios devido à queda na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), o que produziu um efeito cascata, já que obrigou a demissão também de servidores municipais. O jornal, a exemplo de todos os prejudicados, culpa a Lava-Jato por essa onda de desemprego. Os condutores da operação, no entanto, revelam-se indiferentes à situação desses milhares de trabalhadores que, para não morrer de fome, buscam alternativas de sobrevivência, como foi o caso do engenheiro Antonio Carlos Mitisuke Seirio, que se tornou motorista de táxi, conforme reportagem da "Folha".

Segundo o jornalão paulista, um estudo da Federação Nacional dos Engenheiros revela que em 2014 foram contratados cerca de 52 mil engenheiros e demitidos 55 mil e que, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, apenas em 2015 a Construção Civil fechou 416,9 mil vagas. Como todas as empreiteiras nacionais foram atingidas pela Operação Lava-Jato, os setores de construção e petróleo enfrentam a maior crise da sua história.

O governo da presidenta Dilma Rousseff vem tentando amenizar o problema, mediante acordos de leniência, para preservar os empregos dos trabalhadores, mas membros do Ministério Público, como o procurador Carlos Fernandes dos Santos Lima, que atua na Lava-Jato, fazem severas críticas às ações do Planalto nesse sentido. Em recente entrevista ao jornal "O Globo", Lima criticou a Medida Provisória 703, que permite acordos de leniência entre a União e as empreiteiras, dizendo que ela cria um incentivo à corrupção. "Vale a pena ser corrupto no Brasil – ele disse – porque no final nossa Justiça é lenta, nossos processos são intermináveis e, além de tudo, se nada disso der certo, você vai no governo e resolve o problema com uma nova lei." Os acordos de leniência, no entanto, não afetam os processos contra os executivos envolvidos em corrupção. Percebe-se, portanto, que além do desrespeito aos superiores hierárquicos, o procurador revela total insensibilidade com a situação dos trabalhadores, como se dissesse: "Que se danem!"

Na verdade, não se pode usar o pretexto de combate à corrupção para satisfazer preferências políticas e perseguir a fama, atropelando direitos e em prejuízo de milhares de trabalhadores que não tem nada a ver com as ações ilegais dos seus patrões. Corruptos e corruptores são pessoas, não empresas. Portanto, que as pessoas sejam punidas, não as empresas, porque da sobrevivência destas depende a sobrevivência de milhares de famílias. Além disso, a operação não pode ser politizada, até porque todos – governo, oposição e o povo – e não apenas os integrantes da Lava-Jato, defendem o combate à corrupção. Na visão do procurador Carlos Fernandes, porém, a julgar por suas críticas às ações do governo para salvar o emprego dos trabalhadores das empreiteiras investigadas, somente ele e seus companheiros da força-tarefa são honestos e querem o fim da corrupção. Ele precisa se conscientizar de que todos os brasileiros também querem acabar com a corrupção, mas sem partidarismos e sem arbitrariedades.

Observa-se que muitos dos corruptos confessos, aqueles que receberam as propinas milionárias, estão em prisão domiciliar – praticamente em liberdade – enquanto alguns dos corruptores, aqueles que pagaram as propinas, estão presos, como é o caso dos executivos das grandes empreiteiras. Deduz-se, daí, que, provavelmente pelos critérios do pessoal da Lava-Jato, receber propina seria um crime menor do que pagar. Talvez por isso já se fala em cerca de 100 anos de prisão para Marcelo Odebrecht, presidente da empresa que tem o seu nome e que é visto como o troféu maior dos investigadores. É possível que com a prisão desse empresário, dono da maior empresa de construção do Brasil, os integrantes da força-tarefa passassem a se sentir como super-heróis, imagem que também pretenderiam passar à sociedade. E, aparentemente, acham que poderiam, por isso, sobrevoar tranquilamente acima de tudo e de todos.

Na realidade, o pessoal da Lava-Jato se sente tão poderoso, calçado pela mídia, que se julga até no direito de editar os depoimentos dos delatores, com graves prejuízos para os presos, conforme denúncias de seus advogados. E com base em suas interpretações, no que consideram importantes para incriminar os réus, solicitam as penas para mantê-los na cadeia. A denúncia mais recente é a do lobista Fernando Moura, que alega ter sido o seu novo depoimento alterado:"Depois que assinei [o termo do depoimento] que fui ver [o que estava escrito], diz que o Zé Dirceu me orientou a isso. Não foi esse o caso", disse. A julgar por tal declaração estaria havendo manipulação de depoimentos, o que tiraria todo o mérito do trabalho dos investigadores que, embora com as melhores das intenções, estariam adotando métodos condenáveis para atingir os objetivos higienizadores.

Dois fatores contribuem para essa situação: o apoio incondicional da mídia e a ausência de reação a tudo o que é considerado arbitrário e ilegal. Quem tem autoridade para fazê-lo simplesmente silencia, talvez temeroso da pressão da mídia, e quando surge uma atitude coletiva, como a carta-denúncia dos mais de 100 advogados e juristas, tenta-se desqualificar o documento, sob a alegação de que foi gestado dentro de uma das empresas investigadas, no caso, a Odebrecht. Ora, não importa onde o documento foi elaborado, se na Odebrecht, no Caribe ou na China, pois a partir do momento em que os advogados e juristas o assinaram eles assumiram o seu conteúdo e, portanto, a sua autoria. É o caso, por exemplo, dos discursos escritos por outras pessoas, pelos ghost-writers, que passam a ser de quem os pronuncia. Não importa quem e onde tenham sido elaborados. Portanto, o fato de ter sido gestado na Odebrecht, conforme noticiou a "Folha" em tom de denúncia, não o invalida. A discussão deve ser em torno do que está contido nele, ou seja, se é verdade ou mentira.

Diante disso, querer utilizar esse documento como agravante da situação do preso Marcelo Odebrecht é mero pretexto para justificar uma pena mais severa. E dar o tal recado à sociedade.