O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma emenda à Constituição que
abre um período de trinta dias para que deputados federais e estaduais e
vereadores possam trocar de partido sem perderem seus mandatos. No
primeiro turno, foram 63 votos favoráveis e nenhum contrário, e no
segundo turno foram 61 votos a favor e também nenhum contrário.
De acordo com a proposta, a janela será aberta imediatamente após a
promulgação da emenda pelo Congresso. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), informou que consultará os parlamentares sobre a
melhor data para colocar a proposta em vigor mas senadores avaliam que
isso só deve acontecer no ano que vem, após o recesso parlamentar.
Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será
prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do
Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV. O texto
determina que as regras valerão para quem for detentor de mandato
eletivo. No entanto, na prática, senadores, prefeitos, governadores e
presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o
STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a regra da
fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo
podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.
Durante a discussão da proposta em plenário nesta quarta, senadores
citaram como exemplo a criação do Partido da Mulher Brasileira, que, de
acordo com alguns deles, causou uma deformação no sistema partidário. O
partido ofereceu um repasse aos diretórios regionais, que os
congressistas irão comandar, de 50% do dinheiro do fundo partidário que a
sigla terá direito devido à votação que cada um deles teve em 2014.
O fundo partidário é dinheiro público e é a maior fonte de receita
dos partidos, que o usa prioritariamente para gastos eleitorais. Como o
PMB não existia em 2014 e, portanto, não teve candidatos, os
parlamentares que agora migrarem para a nova sigla levam para ela o
fundo partidário que as suas votações proporcionaram.
Durante o encaminhamento da votação da proposta, o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), sem mencionar o PMB, criticou o surgimento de “partidos
ponte”. “Não podemos ser cúmplices do que vem acontecendo hoje no
Congresso Nacional com ‘partidos pontes’, o que tem servido para
desorganizar ainda mais o já conturbado processo político brasileiro”,
disse.
O PMB já forma a 10ª maior bancada da Câmara, com 20 integrantes,
sendo 18 deles homens. O partido é a trigésima quinta sigla criada no
país. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou
que há uma deformação “muito grande” no processo político brasileiro.
“A partir de decisão judicial, o Partido da Mulher Brasileira, que é
um partido respeitável, já filiou 35 homens parlamentares”, disse.
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