Transporte complementar tem isenção de ICMS em diesel

A partir de 1º de janeiro o serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) terá isenção do ICMS no diesel, o que reduzirá os custos do setor em R$ 1 milhão por ano. A Lei Nº 5.555/2015 foi sancionada pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (23), que considerou a medida como a promoção de uma “justiça fiscal”.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, explicou Câmara, na solenidade na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), na Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

Criado em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos.

O sistema ainda conta com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô).  Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como, por exemplo, os morros do Recife.