Sob a liderança do governador Paulo Câmara (PSB), parlamentares,
especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil
reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, hoje, em um ato
suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do
Desarmamento. O movimento - pioneiro no Brasil - é uma resposta ao risco
de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a
possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso
Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto
dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que,
através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de
homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco
já recolheu mais de 10 mil armas.
"Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita
no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado.
Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil,
sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser
combatida incansavelmente", defendeu o governador.
Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no
Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma
chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas
públicas contra a violência. "Armas não são instrumentos de defesa.
Armas são instrumentos de ataque", resumiu o ministro.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza
de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou
que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do
Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. "A mobilização
social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A
flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com
esses mercadores de vida", argumentou.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário
de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu
ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de
fogo. "O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter
que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos
canalizar os esforços para melhorar", argumentou, assegurando que o ato é
uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.
O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização
do estatuto é impulsionada pela indústria bélica brasileira, que é
segunda maior do Hemisfério Sul. "A indústria bélica financia esse
propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa
desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as
mortes", alertou o parlamentar.
REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos
com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados,
o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações
entre entes da federação. "É fato que o Brasil é um país violento. É
fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É
fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na
formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos
foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado
pelo ex-governador Eduardo Campos", salientou o ministro.
Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida
em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional
sobre a segurança pública. "Esse não é um tema só de Pernambuco. É um
tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um
trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos
mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida",
sacramentou o governador.
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