Juiz desarquiva inquérito contra Cunha e leva ao STF

O juiz titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista, determinou no último dia 19 o desarquivamento e o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um antigo inquérito que investigou a participação do hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em suposta irregularidade na Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro).

Cunha comandou a Cehab em 1999 e 2000. As investigações sobre o caso foram iniciadas após envio ao Ministério Público de representação pelo hoje deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), na época deputado estadual.

Em sua decisão, o juiz argumentou que o Ministério Público do Rio de Janeiro não tinha competência para arquivar a investigação que realizou posteriormente, já que Cunha detinha, então, foro privilegiado no STF por ser deputado federal.

De acordo com o relato do juiz, o arquivamento do inquérito no Rio se deu baseado em informação não oficial de que uma investigação do mesmo caso no STF teria também resultado em arquivamento

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso deve ser enviado pela presidência do STF ao ministro Gilmar Mendes, que já foi relator de um inquérito com fato semelhante.(Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon e Márcio Falcão)