Do portal G1
Deputados estaduais de Pernambuco aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (28), o pacote de aumento de impostos enviados pelo governo estadual,
com algumas emendas alterando o texto original. Uma segunda votação
deve acontecer na terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), região central do Recife, para então o projeto ser
sancionado pelo governador Paulo Câmara.
Uma
das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a
alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e
veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a
ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e
embarcações pagarão 6% de IPVA.
Outra
emenda aprovada foi relacionada às locadoras de carros, que agora têm
uma cota mínima de 30 veículos para ser considerada locadora. A
expectativa do governo era subir a alíquota do IPVA 0,5% para 1%, mas os
deputados optaram por um valor intermediário de 0,75%. Os frotistas de
carro, aqueles que têm mais de um carro em seu CPF, também passam a
pagar IPVA.
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