Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da
reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do
deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema
socioeducativo.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como
estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando
há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas
pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como
PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e
PCdoB.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente
Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o
anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes
(UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes),
contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram
um apitaço no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão
Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito
orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve
muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que
responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
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