Nesta quarta-feira (22), às 11h30, acontece a assinatura do
acordo de transferência dos ativos de iluminação pública pelos
municípios na sede da AMUPE, localizada na Av. Recife, 6205, Jardim São
Paulo.
A negociação entre a Celpe e os municípios foi iniciada na audiência
pública promovida pela deputada Raquel Lyra (PSB), dentro do Congresso
da própria Associação Municipalista. Em seguida, a parlamentar, através
da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, criou um Grupo de
Trabalho para tratar especificamente do tema.
O documento apresentado no Grupo de Trabalho determina que cada
município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período
de transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em
eventuais pontos que apresentem falhas.
Após o prazo, ocorrerá a transferência de operação e manutenção dos
ativos que não forem contestados pelos municípios, e a assinatura de um
contrato definitivo.
A transferência do equipamento para as cidades é uma exigência da
resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida
em 2010.
O processo deveria ter sido concluído em dezembro de 2014, mas, em
Pernambuco, só 41 prefeituras assumiram o serviço. O percentual equivale
a 48% dos pontos de iluminação do Estado.
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