Ministério Público Federal pede prisão preventiva de juiz do caso Eike

O Ministério Público Federal confirmou no início da tarde desta quinta-feira (12) que fez pedido de prisão preventiva do juiz Flávio Roberto Souza, que julgava as ações contra Eike Batista. Até o momento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que conduz o processo de investigação contra o magistrado, não havia confirmado se o pedido foi ou não aceito.

De acordo com a coluna “Radar” do site da revista “Veja”, a Justiça Federal já teria negado o pedido.

O juiz Souza era o titular da 3ª Vara Criminal Federal, da Justiça Federal do Rio, mas foi afastado da condução dos processos contra o Eike depois de ter sido flagrado dirigindo um carro do empresário e ter guardado em seu condomínio outros dois carros e um piano do réu. À época, o juiz alegou ser “absolutamente normal” o juiz ter a guarda de bens apreendidos de réus em processos que ele mesmo julga.

Eike responde a ações criminais por suposta prática de manipulação de mercado e “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas, no processo de vendas das ações das empresas OGX e OSX. A defesa do empresário nega.

Depois de o magistrado ser retirado do caso, a procuradoria da República instaurou inquérito para investigar, além da conduta do juiz no episódio dos bens, o desaparecimento de R$ 27 mil dos R$ 90 mil apreendidos de Eike da 3ª Vara Federal. O dinheiro deveria estar em um banco, mas foi guardado em um cofre na vara.

Sumiram ainda da antessala de Souza US$ 443 e 1.000 euros de outros casos julgados pela vara. Em moeda estrangeira, a Polícia Federal apreendeu o equivalente a R$ 37 mil. Servidores da Vara Federal estão sendo convocados para prestar depoimento.

Outras pessoas também tinham acesso a onde o dinheiro estava guardado e ainda não há uma ação penal aberta contra o juiz. A reportagem não conseguiu com o juiz ou seu advogado nenhuma declaração sobre a investigação ou sobre desaparecimento do dinheiro.

Atualmente de licença médica, Souza está neste momento sendo investigado pela corregedoria e também pelo Ministério Público Federal. Ainda não há uma ação penal instaurada contra o empresário. O MPF ainda não apresentou denúncia, embora tenha pedido a prisão preventiva do juiz investigado.

O passaporte de Souza já havia sido solicitado pela Justiça e foi entregue nesta segunda (9) pelo seu advogado, Renato Tonini à Justiça. A reportagem não conseguiu contato com o juiz Souza nem com seu advogado para comentar sobre o pedido de prisão preventiva.

Na última quarta-feira (11), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou que os processos contra Eike não deixem de tramitar na 3ª Vara Criminal Federal. As ações, antes sob responsabilidade do juiz investigado, passarão a ser conduzidas pelo juiz substituto da vara, Vitor Barbosa Valpuesta.

Os processos contra Eike não terão de ser reapresentados pelo Ministério Público. Com o afastamento do juiz, as decisões ficam suspensas, à exceção da apreensão de bens, mantida pela Justiça Federal.