Justiça derruba proibição de ciclovias em SP

Do blog de Magno Martins 

A Prefeitura de São Paulo conseguiu nesta sexta-feira (27) suspender a decisão liminar que impedia a implementação de ciclovias na cidade, com exceção da projetada para a avenida Paulista. A decisão é do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Nalini.

Em primeira instância, a Justiça havia acolhido parcialmente as alegações da promotora Camila Mansour da Silveira, de que não houve planejamento para a criação das vias para ciclistas.

Nalini argumenta que "falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante". "Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto", afirma o desembargador.

Ele também afirma que a paralisação das obras "reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".