Despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira
pela gerência executiva da Petrobras informa a alteração em um item do
documento que, desde o dia 2 de fevereiro, serve como meio de orientação
nas contratações da estatal.
Na revisão do Manual da Petrobras, foi acrescido trecho informando
que a estatal e empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços
devem respeitar as disposições contidas no Código de Ética do Sistema
Petrobras, no Guia de Conduta da empresa e na Política de
Responsabilidade Social.
Dessa forma, a estatal tenta aperfeiçoar as regras para a celebração
de contratos, a fim de evitar problemas como os investigados pela
Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
O manual define competências, autorizações, regras e limites para
licitações e contratações feitas pela estatal. Ele cita situações e
requisitos necessários para a inclusão de aditivos nos contratos
originais, além de definir as regras para a prestação de serviços, bem
como para acordos – comerciais, sigilosos, de apoio logístico e de
transferência de tecnologia, entre outros. Além disso, esclarece quais
são as normas aplicáveis a contratos de locação, de arrendamento e de
patrocínio.
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