247-Em novo artigo, a jornalista Tereza Cruvinel,
colunista do 247, informa que a inspiração para o projeto de regulação
dos meios de comunicação, no Brasil, poderá vir da Entidade Reguladora
para Comunicação Social, de Portugal, agência que, em 2010, participou
de um seminário sobre o tema organizado pelo ex-ministro Franklin
Martins; antes disso, porém, o ministro Ricardo Berzoini deve começar
esta batalha pela regulamentação dos artigos da Constituição (220 a 223)
que tratam de comunicação; "no conjunto, eles proíbem monopólios e
oligopólios, obrigam a produção de conteúdos regionais (hoje no Brasil
concentrados no eixo Rio-SP), garantem a liberdade de expressão e os
direitos do cidadão".
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