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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Humberto defende legalidade da mudança no superávit de Dilma

Foto: Gerlado Magela/Agência Senado
Foto: Gerlado Magela/Agência Senado
Líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa defende a legalidade da aprovação do projeto de Lei que altera a meta de superávit do Orçamento da União em 2014. A proposta permite que a presidente Dilma Rousseff (PT) não descumpra a Lei Orçamentária por ter gasto mais do que o que havia se comprometido a fazer neste ano.
“A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição”, defende Humberto. “A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, justifica.
O votação do projeto, que enfrentou forte resistência da oposição, foi concluída nessa terça-feira (9). Na última semana, a sessão em que a proposta começou a ser votada teve bate-bocas e durou mais de 19h, sendo concluída por volta das 5h da madrugada.(Do blog de jamildo)

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