Foto: Gerlado Magela/Agência Senado
Líder do PT no Senado, o pernambucano
Humberto Costa defende a legalidade da aprovação do projeto de Lei que
altera a meta de superávit do Orçamento da União em 2014. A proposta
permite que a presidente Dilma Rousseff (PT) não descumpra a Lei
Orçamentária por ter gasto mais do que o que havia se comprometido a
fazer neste ano.
“A flexibilização da meta fiscal não
fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição”,
defende Humberto. “A legislação prevê que a meta deve ser determinada
pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”,
justifica.
O votação do projeto, que enfrentou
forte resistência da oposição, foi concluída nessa terça-feira (9). Na
última semana, a sessão em que a proposta começou a ser votada teve
bate-bocas e durou mais de 19h, sendo concluída por volta das 5h da
madrugada.(Do blog de jamildo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário